CADERNO DE ORIENTAÇÕES TÉCNICAS SOBRE COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PREVIDENCIÁRIA DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DA UNIÃO
O presente caderno de orientações técnicas tem por objetivo fornecer subsídios para que os órgãos da administração autárquica e fundacional da União apropriem dos conceitos e dos procedimentos para operacionalização da compensação financeira, bem como analisem as demandas passíveis de compensação mediante a validação ou a inserção de informações na aplicação denominada de Sistema Integrador de Compensação – RPPU (SICOMP-RPPU). De acordo com o disposto no art. 5º, III, da Instrução Normativa/SEDGGD/ME nº 96, de 20/10/2021, compete ao Instituto Nacional do Seguro Social – INSS operacionalizar a compensação financeira dos órgãos das autarquias e das fundações da União.
Baixe o caderno de orientações técnicas no link abaixo:
https://www.gov.br/inss/pt-br/centrais-de-conteudo/publicacoes/cartilhas-e-folders/caderno-de-orientacoes-tecnicas-sobre-compensacao-financeira-previdenciaria-do-regime-proprio-de-previdencia-social-da-uniao-versao-1-de-14-01-25-1.pdf/view
