OBJETIVOS DO TREINAMENTO:

1.     Orientar os participantes quanto à correta aplicação da legislação referente às retenções na fonte de impostos e contribuições sociais na contratação de bens e serviços, adotando-se uma abordagem clara e direta, com a utilização de exemplos práticos.

2.     Ensinar os participantes a calcular e efetuar a retenção de tributos nos pagamentos à pessoa física e pessoa jurídica.

3.     Transmitir informações atualizadas sobre as principais inovações dos dispositivos legais que tratam sobre o tema retenções tributárias.

Contadores; Técnicos em Contabilidade; Administradores; Economistas; Advogados; Auditores; Consultores; Órgãos Públicos; Empregados públicos e Servidores públicos envolvidos com as áreas contábeis, financeiras, tributárias, compras e contratos do órgão; Empresas Privadas; estudantes e demais profissionais interessados pelo assunto.

O conteúdo do curso compreende matérias relacionadas com a retenção dos seguintes  tributos: IRRF, PIS-COFINS-CSLL, ISS e INSS.

1)    INTRODUÇÃO

Conceitos básicos de legislação tributária;

Documentação Fiscal;

Dados a serem informados no Documento Fiscal;

Benefícios Fiscais.

2)    NOÇÕES GERAIS SOBRE OS REGIMES TRIBUTÁRIOS

Simples Nacional (LC 123/2006 e Resoluções do CGSN);

Lucro Presumido (Art. 587 do Decreto 9.580/2018-RIR 2018);

Lucro Real (Art. 257 do Decreto 9.580/2018-RIR 2018);

Lucro Arbitrado (Art. 602 do Decreto 9.580/2018-RIR 2018).

3)    TRIBUTAÇÃO DAS EMPRESAS DO SIMPLES NACIONAL

Legislação Aplicável - Lei Complementar 123/2006 e atualizações, tais como: LC 127/07, LC 128/08, LC 133/09, LC 147/2014, LC 155/2016 e LC 168/2019;

Metodologia de Cálculo;

Prazo para o recolhimento do DAS;

O que as empresas do Simples Nacional precisam atender obrigatoriamente, conforme a legislação vigente;

Empresas do SIMPLES NACIONAL que sofrem a retenção do INSS;

Retenção do ISS de empresas optantes pelo SIMPLES NACIONAL;

Vedações ao ingresso no regime do SIMPLES NACIONAL;

Declarações Obrigatórias.

4)    CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE TERCEIROS

Aspectos relevantes sobre a: Prestação de serviço por Empregado/Servidor; Prestação de Serviço por Pessoa Física – Autônomo; Prestação de Serviço por Microempreendedor Individual – MEI; Prestação de Serviço por Pessoas Jurídicas.

5)    IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE – IRRF

Legislação Aplicável – Decreto nº 9.580/2018 – RIR 2018 e Decisão do STF de outubro de 2021 (Recurso Extraordinário - RE nº 1293453) e IN RFB nº 2.145/2023.

Fato Gerador, Contribuintes, Base de Cálculo e Alíquotas;

IRRF sobre a prestação de serviços prestados por Pessoas Jurídicas;

IRRF sobre a prestação de serviços prestados por Pessoas Físicas;

Relação dos serviços sujeitos ao IRRF;

Prazo para o Recolhimento;

Dispensa da Retenção.

6)    RETENÇÃO NA FONTE DAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS – PCC

Legislação Aplicável – Lei 9.430/1996, Lei 10.833/2003, IN da RFB nº 459/2004 e  IN RFB Nº 2.121/2022;

Fato Gerador, Contribuintes, Base de Cálculo e Alíquotas;

Lista dos serviços sujeitos à retenção do PIS/PASEP-COFINS-CSLL;

Prazo para Recolhimento;

Modelo de Declaração de não incidência;

Dispensa de Retenção.

7)    RETENÇÃO NA FONTE DO IR-PIS-COFINS-CSLL

Legislação Aplicável – Lei 9.430/1996, IN RFB nº 1.234/2012 (Vigente, com alterações das IN’s da SRF de nsº: 1.244/2012; 1.540/2015; 1.552/2015; 1.636/2016; 1.663/2016; 2.108/2022 e demais atualizações);

Fato Gerador, Contribuintes, Base de Cálculo e Alíquotas;

Lista dos bens e serviços sujeitos à retenção;

Prazo para Recolhimento;

Modelos de Declaração a serem apresentados por PJ imunes, isentas e optantes pelo SIMPLES NACIONAL;

Dispensa de Retenção.

8)    IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA – ISSQN

Legislação Aplicável – Lei Complementar 116/2003 e suas atualizações;

Fato Gerador, Contribuintes, Base de Cálculo e Alíquotas;

ISS sobre serviços prestados por Pessoas Físicas;

ISS sobre serviços prestados por Pessoas Jurídicas;

Domicílio Fiscal;

Local onde o imposto é devido;

Retenções na Fontes – Por responsabilidade universal e por substituição tributária;

O ISS das empresas optantes pelo SIMPLES NACIONAL.

9)    RETENÇÃO DO INSS

Legislação Aplicável – Lei nº 8.212/1991, Lei nº 12.546/2011, IN RFB nº 1.436/2013, IN RFB nº 1.812/2018 e IN nº 1.867/2019, IN RFB nº 2.110/2022 e demais atualizações;

Fato Gerador, Contribuintes, Base de Cálculo e Alíquotas;

INSS sobre serviços prestados por Pessoas Físicas;

INSS sobre serviços prestados por Pessoas Jurídicas;

INSS individual e patronal;

Lista de serviços sujeitos à retenção do INSS;

Retenção de INSS de empresas optantes pelo SIMPLES NACIONAL;

Responsabilidade solidária na Substituição Tributária;

Modelos de Declaração a serem apresentados por PJ imunes, isentas, etc.;

Prazo para Recolhimento;

Dispensa de Retenção.

10) REFORMA TRIBUTÁRIA

Visão Geral da Reforma Tributária (Emenda Constitucional nº 132/2023);

Novos Princípios Constitucionais aplicados ao Sistema Tributário;

Período de Transição da Reforma Tributária;

Imposto sobre Bens e Serviços – IBS;

Contribuição sobre Bens e Serviços – CBS;

Imposto Seletivo;

Regimes diferenciados de tributação;

Comitê Gestor do IBS;

Simples Nacional, IBS e CBS;

Imunidades Tributárias;

ITCMD; IPVA, IPTU e CIP;

IOF e PASEP;

Áreas de Livre Comércio (Zona Franca de Manaus);

Transição do Regime de Tributação na Origem para o Destino;

11) NOÇÕES GERAIS DAS DECLARAÇÕES ASSESSÓRIAS OBRIGATÓRIAS

EFD-Reinf;

DCTFWeb;

12) APLICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO NA PRÁTICA

Exercícios sobre os conceitos abordados no curso;

JÁDER CABRAL DE ALMEIDA
Mestre em Contabilidade pela Universidade de Brasília, com especialização em Auditoria Tributária e Legislação e graduação em Ciências Contábeis. Possui mais de 15 anos de experiência na área contábil e financeira no setor público. Atua como Contador e Conselheiro de Administração na Companhia Imobiliária de Brasília, onde também exerceu o cargo de Gerente de Tributos, com forte atuação em gestão fiscal, planejamento tributário, governança e conformidade em empresa pública de grande porte vinculada ao Governo do Distrito Federal. Ao longo da carreira, acumulou experiência estratégica em instituições como Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), Ministério da Saúde (SIOPS), Companhia Energética de Brasília (CEB) e Fundação Universidade de Brasília (FUB), consolidando sólida expertise em contabilidade pública, fiscal, societária e governança corporativa. Palestrante em congressos, seminários e capacitações em todo o Brasil, abordando temas estratégicos para a Administração Pública, com destaque para: Retenções de impostos e contribuições sociais na contratação de bens e serviços; Atualizações em legislação tributária aplicada ao setor público; Reforma Tributária; Boas práticas em gestão contábil, fiscal e governança. Possui artigos publicados em congressos nacionais e internacionais, além de premiação por produção científica, reforçando sua autoridade técnica e acadêmica. Sua atuação combina visão técnica e estratégica, aliando teoria e prática com foco na aplicação imediata, promovendo maior segurança jurídica, eficiência e excelência na gestão pública. Compõe o Núcleo de Estudos em Compliance, Risco e Controle da Universidade de Brasília - UnB.

Investimento Individual: R$ 2.190,00

Incluso:

Plataforma AO VIVO
Acesso à sala virtual de transmissão do curso via plataforma de videoconferência profissional.

Replay
Aulas poderão ser assistidas por até 7 dias após sua realização.

Acesso Exclusivo Plataforma do Aluno
Plataforma exclusiva que permite acesso a materiais e interação.

Material
Acesso ao certificado de participação, apostila digital, exercícios e material complementar.

Suporte Técnico
Equipe especializada disponível para atender suas demandas

Data:8 e 9 de outubro de 2026

Horário do curso: 8h30 às 12h30 e 13h30 às 17h30

Carga horária: 16:00 (dezesseis) horas aulas

Formas de Pagamento: Depósito Bancário / Nota de Empenho / Ordem ou Autorização de Fornecimento

O pagamento deverá ser efetuado em favor de:

Priori Treinamento e Aperfeiçoamento Ltda.
CNPJ: 21.000.322/0001-00
Inscrição Estadual: 07.694.600/001-89

Dados bancários:

Banco do Brasil
Nº banco: 001
Nº Agência: 1235-1
Nº Conta Corrente: 65.940-1

Banco Inter
Nº banco: 077
Nº Agência: 0001
Nº Conta Corrente: 99333090

*Para as pessoas físicas e/ou empresas privadas, estão disponíveis as opções de pagamento por meio de boleto bancário e cartão de crédito.
*A Priori possui condições especiais para capacitação de grupos e equipes.

Informações Importantes

- A inscrição deve ser confirmada com no mínimo 5 (cinco) dias de antecedência da data de início da realização do curso, mediante depósito bancário, cheque, dinheiro, nota de empenho ou autorização/ordem de serviço, devidamente assinada e carimbada pelo ordenador de despesa.

Favor entrar em contato caso seu prazo tenha vencido. A substituição do participante poderá ser realizada até o dia anterior ao início do curso.

- O cancelamento só será aceito com antecedência de 5 (cinco) dias úteis da data de início da realização do curso. Após esse prazo, poderá ser feita substituição do participante ou solicitação de crédito para outro curso.

- A Priori reserva-se o direito de adiar e/ou cancelar o curso se houver insuficiência de inscrições e de substituir o docente por motivo de força maior.

- Os participantes que necessitem de deslocamento deverão providenciar passagens aéreas e hospedagem somente após a confirmação oficial da realização do curso, a ser encaminhada pela contratada por email.

- A Priori é cadastrada no Sistema de Cadastramento de Fornecedores – SICAF

Contatos: (61) 3036-3602 | WhatsApp (61) 3036-3602 | Celular (61) 99109-9548

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