Nosso curso visa entregar uma visão completa sobre a Reforma Tributária, abordando tanto um panorama histórico, desenvolvimento, tramitação das propostas, análise das leis já aprovadas, bem como reflexões prospectivas sobre as mudanças de comportamento das empresas, dos mercados, e aspectos relativos às administrações públicas, como o CGIBS, a fiscalização e o lançamento dos tributos.

Primeiro Escalão Municipal;
Procuradoria Estadual/Municipal;
Servidores Administrativos / Compras públicas / contratos;
Auditores Fiscais;
Empresários do comércio / varejo;
Empresários de setor específico e/ou profissionais liberais;
Contadores e Advogados.

Módulo 1 – Aspectos Gerais da Reforma Tributária (obrigatório)
Principais diretrizes da Reforma Tributária dadas pela PEC nº 45/2019, que depois se tornou a Emenda Constitucional nº 132. Diretrizes para instituição do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), Princípios essenciais: destino, não cumulatividade, base ampla, etc. Como ficam as isenções e os benefícios fiscais. A transição dos tributos atuais, uniformidade de alíquota, mecanismos tecnológicos instituídos pela Reforma: Split Payment, Creditamento inteligente, Cashback, entre outros.

Módulo 2 – Elementos específicos da Reforma Tributária
Fato Gerador, Contribuinte, Base de cálculo, Alíquotas, Local da Operação, Bens e Serviços de Uso ou Consumo Pessoal, Precificação dos produtos, Creditamento sobre insumos. Apuração e Pagamento do IBS e da CBS, Noções do CGIBS.
Análise especifica de parte da Lei Complementar nº 214/2025, especialmente nos impactos para setores específicos da economia, como infraestrutura, transportes, profissões regulamentadas, atividades imobiliárias, educação, saúde, entre outros. Análise da sistemática de crédito presumido e regimes específicos.

Módulo 3 – Reforma Tributária – Tributação do Comércio, Serviços e Split Payment
Comércio: Tratamento das vendas para consumidor final, Novas regras de créditos tributários: Compras de mercadorias, Bens do Ativo imobilizado, impactos no Fluxo de Caixa, Aproveitamento de créditos de Pis/Cofins, ISS e ICMS, Compensação de Benefícios Fiscais. Reflexões quanto ao enquadramento no Simples Nacional e/ou Microempreendedor Individual.
Serviços: Alíquotas gerais e reduzidas, Creditamento sobre os insumos, Casos do Simples Nacional, Reflexão sobre precificação nos diferentes anos de transição da reforma

Módulo 4 – Reforma Tributária – Pontos de Atenção para Municípios
Análise da Lei Complementar nº 214/2025 na parte federativa, com relação à transição e à implementação dos novos tributos. Exame das competências da União, Estados, Distrito Federal e Municípios na nova ordem tributária. Análise da arrecadação, gestão e fiscalização do IBS pelos entes subnacionais, regras de transição e compensação, manutenção de incentivos regionais e impactos nas finanças locais. Discussão sobre o tratamento das compras públicas sob a nova legislação e os critérios para não incidência e diferimento. Reflexões sobre planejamento municipal frente à reforma.

Módulo 5 - Comitê Gestor do IBS e Repartição de Receita
Módulo especialmente relevante para servidores das Secretarias de Fazenda, Administração, Orçamento, e/ou equivalentes.
Estudo da governança do IBS por meio do Comitê Gestor, suas atribuições, composição, decisões e forma de operação. Discussão sobre os critérios de repartição da receita entre os entes federativos e os mecanismos de equalização e compensação previstos na 2ª etapa da regulamentação da Reforma Tributária.

Módulo 6 - Fiscalização e Lançamento do IBS e da CBS
Módulo especialmente relevante para servidores da administração tributária local.
Análise dos procedimentos de fiscalização, lançamento e arrecadação dos novos tributos. Discussão sobre a atuação conjunta da administração tributária federal e do Comitê Gestor, obrigações acessórias, regime de apuração, cruzamento de informações e ferramentas tecnológicas, à luz dos textos da reforma tributária e suas regulamentações.

Módulo 7 – Novo Processo Administrativo Tributário
Módulo especialmente relevante para servidores de procuradorias municipais
Estudo do contencioso tributário no novo sistema, com foco na unificação de processos, resolução de conflitos de competência, câmaras de julgamento e recursos. Análise da interação entre contencioso administrativo federal e o do Comitê Gestor do IBS, prazos, instrumentos de recurso, além das possibilidades de judicialização.

Módulo 8 - Alterações nos Demais Tributos (ITCMD, IS, IPVA, etc.)
Aprofundamento nas mudanças constitucionais e infraconstitucionais fora do eixo principal IBS/CBS, com foco em impactos práticos para prefeituras, empresas e entidades do 3º setor, especialmente em planejamento patrimonial, gestão de frota/ativos, custos regulatórios e riscos de autuação.

Professor Fábio Dáquilla - Mestrando em Economia pelo IDP, Pós Graduado em Economia do Setor Público e Direito Tributário. MBA em Finanças pela FIA-SP. Consultor Legislativo do Senado Federal nas áreas de Política Econômica e Finanças Públicas com participação em marcos legais referentes às Finanças dos entes subnacionais e membro do grupo de consultores que atuou no texto da Reforma Tributária no Senado Federal. Ex-Auditor Federal de Finanças e Controle da Secretaria do Tesouro Nacional. Consultor Privado em Avaliação de Impacto Legislativo com portfolio em entidades do terceiro setor, entidades privadas e no auxílio às Reformas Administrativa e Tributária de Estados e Municípios. Professor, Palestrante e Autor de Livros e Artigos nas áreas de Economia, Finanças Públicas e Reforma Tributária.

Investimento Individual: R$ 3.390,00 por pessoa

Preços para Grupos

Para 3 ou 4 participantes: R$ 3.300,00 por pessoa

Para 5 a 6 participantes: R$ 3.250,00 por pessoa

Para 7 a 9 participantes: R$ 3.200,00 por pessoa

Para grupos de 10 ou mais participantes, disponha de condições realmente exclusivas. Não perca a oportunidade de promover o desenvolvimento da sua equipe de maneira eficiente e econômica.

Entre em contato conosco para mais informações ou para formalizar a inscrição do seu grupo.

Incluso: coffee-break, almoço, material de apoio (pasta executiva ou mochila, garrafinha de água, caderno e caneta), apostila impressa/digital e certificado de participação.

Local: Presencial em Brasília

Data: 29 e 30 de junho de 2026

Horário do curso: das 8h às 12h e das 13h às 17h 

Carga horária: 16:00 (dezesseis) horas aulas

Formas de Pagamento: Depósito Bancário / Nota de Empenho / Ordem ou Autorização de Fornecimento

O pagamento deverá ser efetuado em favor de:

Priori Treinamento e Aperfeiçoamento Ltda.
CNPJ: 21.000.322/0001-00
Inscrição Estadual: 07.694.600/001-89

Dados bancários:

Banco do Brasil
Nº banco: 001
Nº Agência: 1235-1
Nº Conta Corrente: 65.940-1

Banco Inter
Nº banco: 077
Nº Agência: 0001
Nº Conta Corrente: 99333090

*Para as pessoas físicas e/ou empresas privadas, estão disponíveis as opções de pagamento por meio de boleto bancário e cartão de crédito.
*A Priori possui condições especiais para capacitação de grupos e equipes.

Informações Importantes

- A inscrição deve ser confirmada com no mínimo 5 (cinco) dias de antecedência da data de início da realização do curso, mediante depósito bancário, cheque, dinheiro, nota de empenho ou autorização/ordem de serviço, devidamente assinada e carimbada pelo ordenador de despesa.

Favor entrar em contato caso seu prazo tenha vencido. A substituição do participante poderá ser realizada até o dia anterior ao início do curso.

- O cancelamento só será aceito com antecedência de 5 (cinco) dias úteis da data de início da realização do curso. Após esse prazo, poderá ser feita substituição do participante ou solicitação de crédito para outro curso.

- A Priori reserva-se o direito de adiar e/ou cancelar o curso se houver insuficiência de inscrições e de substituir o docente por motivo de força maior.

- Os participantes que necessitem de deslocamento deverão providenciar passagens aéreas e hospedagem somente após a confirmação oficial da realização do curso, a ser encaminhada pela contratada por email.

- A Priori é cadastrada no Sistema de Cadastramento de Fornecedores – SICAF

Contatos: (61) 3036-3602 | WhatsApp (61) 3036-3602 | Celular (61) 99109-9548

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