A Portaria MGI nº 3.410, de 23 de abril de 2026, institui a Comissão Interna de Saúde e Segurança do Trabalho do Servidor Público - CISSP no âmbito dos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - Sipec. A CISSP tem caráter permanente e finalidade de prevenção, promoção à saúde, segurança, qualidade de vida no trabalho e melhoria contínua das condições ambientais laborais da pessoa ocupante de cargo público.
A própria Portaria em seu artigo 17 determina que os órgãos e entidades disponibilizem cursos de capacitação às pessoas representantes, titulares e suplentes, da CISSP. Para a CISSP em primeiro mandato, o treinamento deve ocorrer no prazo máximo de trinta dias, contado da data da posse. O curso básico deve ter carga horária mínima de dez horas e contemplar, no mínimo, os oito conteúdos definidos no art. 17.
Esta proposta foi estruturada diretamente a partir desses oito conteúdos obrigatórios e das competências atribuídas à CISSP pela Portaria. A formação prepara as pessoas representantes para reconhecer perigos e riscos, inclusive riscos psicossociais; acompanhar medidas preventivas e corretivas; participar da elaboração do mapa de riscos e do plano de trabalho; analisar acidentes e doenças relacionadas ao trabalho; promover ações de saúde e qualidade de vida; contribuir para a prevenção do assédio e da discriminação; e atuar de forma articulada com gestão de pessoas, Serviço de Saúde e Segurança do Trabalho - SST, instâncias de governança e redes de acolhimento.

DIFERENCIAL DO CURSO
• Conteúdo estruturado item a item a partir dos oito conteúdos mínimos obrigatórios do art. 17 da Portaria MGI nº 3.410/2026.
• Carga horária de 12 horas, correspondente ao mínimo previsto pela Portaria (10h) para o curso básico das pessoas representantes da CISSP.
• Formação conectada às competências efetivas da Comissão, evitando uma capacitação apenas expositiva ou normativa.
• Ênfase em prevenção, participação das pessoas trabalhadoras, riscos psicossociais, assédio e discriminação, temas expressamente incorporados às atribuições da CISSP.
• Aplicação prática por meio de estudos de caso, análise de riscos, investigação de eventos e elaboração orientada de plano de trabalho.
• Possibilidade de customização dos casos, fluxos e exercícios à realidade do órgão ou entidade contratante, preservando integralmente o conteúdo mínimo exigido pela Portaria.
• Curso especialmente adequado à implantação de novas CISSP e à capacitação das comissões em primeiro mandato, para as quais a Portaria estabelece treinamento em até trinta dias da posse.

OBJETIVO GERAL DE APRENDIZAGEM
Capacitar as pessoas representantes, titulares e suplentes, da CISSP para o exercício qualificado de suas atribuições de prevenção, promoção da saúde, segurança, qualidade de vida no trabalho e melhoria contínua das condições laborais, em conformidade com a Portaria MGI nº 3.410/2026.
OBJETIVOS ESPECÍFICOS DE APRENDIZAGEM
Ao final do curso, os participantes serão capazes de:
• Compreender normativos de saúde e segurança aplicáveis ao serviço público.
• Estudar o ambiente e as condições de trabalho, reconhecendo riscos ocupacionais e medidas de prevenção, inclusive riscos psicossociais.
• Reconhecer acidentes em serviço, doenças e agravos relacionados ao trabalho, suas relações com as condições laborais e a exposição a riscos, bem como medidas de prevenção.
• Aplicar noções de metodologia de investigação e análise de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho.
• Compreender princípios gerais de higiene do trabalho e medidas de prevenção dos riscos.
• Incorporar noções de inclusão de pessoas com deficiência e reabilitadas nos processos de trabalho.
• Compreender a organização, o funcionamento e as atribuições da CISSP, com ênfase na elaboração e no acompanhamento do plano de trabalho.
• Reconhecer e contribuir para a prevenção e o combate ao assédio sexual, ao assédio moral, à discriminação e a outras formas de violência no trabalho.
• Atuar de forma corresponsável, participativa e articulada com gestão de pessoas, SST, governança, redes de acolhimento e demais atores institucionais.

COMPETÊNCIAS DESENVOLVIDAS
• Compreensão das atribuições e do funcionamento da CISSP
• Identificação de perigos e riscos ocupacionais, inclusive psicossociais
• Análise preventiva das condições e dos processos de trabalho
• Proposição e acompanhamento de medidas de prevenção
• Planejamento e acompanhamento das ações da CISSP
• Atuação articulada em saúde, segurança, inclusão e prevenção de violências no trabalho

As aulas serão dinâmicas, com exposição dialogada, discussão de situações concretas e interação constante entre participantes e instrutora.

• Exposição teórica dialogada, com apoio de slides e materiais complementares.

• Leitura orientada e aplicação prática dos dispositivos da Portaria MGI nº 3.410/2026.

• Apresentação de fundamentos normativos, técnicos e psicossociais relacionados à saúde e à segurança no trabalho no serviço público.

• Estudos de caso e análise de situações do cotidiano das organizações públicas.

• Exercícios de identificação de perigos, riscos ocupacionais, riscos psicossociais e medidas de prevenção.

• Exercício orientado de investigação e análise de acidente/doença relacionada ao trabalho.

• Discussão de situações envolvendo inclusão, assédio, discriminação e outras formas de violência no trabalho.

• Construção orientada de elementos de um plano de trabalho da CISSP, com prioridades, ações, articulações e acompanhamento.

BASE DO CURSO

• Base normativa: Portaria MGI nº 3.410/2026; PASS (Política de Atenção à Saúde e Segurança do Trabalho); NOSS (Norma Operacional de Saúde do Servidor); normativos de saúde e segurança do trabalho aplicáveis ao serviço público; e normas correlatas pertinentes aos temas dos módulos.

• Base técnico-científica: Saúde do Trabalhador, Saúde e Segurança no Trabalho, Psicologia do Trabalho, Ergonomia, riscos ocupacionais e riscos psicossociais.

• Base institucional: competências da CISSP, corresponsabilidade, participação de gestores, articulação com gestão de pessoas, SST, governança e redes de acolhimento.

• Base prática: estudos de caso, análise de ambientes e condições de trabalho, medidas preventivas e elaboração de plano de trabalho.

• Pessoas representantes titulares e suplentes das CISSP dos órgãos e entidades integrantes do Sipec.
• Pessoas que atuarão na implantação ou no apoio técnico e administrativo às CISSP.
• Profissionais de Gestão de Pessoas, Saúde e Segurança do Trabalho - SST e áreas correlatas que apoiem o funcionamento da Comissão.

MÓDULO I – PASS, NOSS E NORMATIVOS DE SAÚDE E SEGURANÇA NO SERVIÇO PÚBLICO
• Política de Atenção à Saúde e Segurança do Trabalho do Servidor Público Federal – PASS
• Norma Operacional de Saúde do Servidor – NOSS
• Normativos de saúde e segurança aplicáveis ao serviço público
• Finalidade e papel preventivo da CISSP
MÓDULO II – AMBIENTE, CONDIÇÕES DE TRABALHO E RISCOS OCUPACIONAIS
• Ambiente e condições de trabalho
• Identificação de perigos e riscos ocupacionais
• Riscos psicossociais relacionados ao trabalho
• Medidas de prevenção e controle dos riscos
• Participação das pessoas trabalhadoras na identificação dos riscos
MÓDULO III – ACIDENTES, DOENÇAS E AGRAVOS RELACIONADOS AO TRABALHO
• Acidentes em serviço, doenças e agravos relacionados ao trabalho
• Condições de trabalho e exposição aos riscos
• Prevenção e acompanhamento das ocorrências
• Atuação da CISSP diante dos riscos e danos identificados
MÓDULO IV – INVESTIGAÇÃO E ANÁLISE DE ACIDENTES E DOENÇAS RELACIONADAS AO TRABALHO
• Princípios da investigação de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho
• Identificação e análise dos fatores relacionados às ocorrências
• Proposição e acompanhamento de medidas preventivas e corretivas
MÓDULO V – HIGIENE DO TRABALHO E PREVENÇÃO DE RISCOS
• Princípios gerais de higiene do trabalho
• Reconhecimento e prevenção dos riscos ocupacionais
• Medidas de prevenção e proteção
• Promoção da saúde, segurança e qualidade de vida no trabalho
MÓDULO VI – INCLUSÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E REABILITADAS
• Inclusão de pessoas com deficiência e reabilitadas nos processos de trabalho
• Barreiras e condições de trabalho
• Prevenção de riscos e promoção de ambientes inclusivos e seguros
MÓDULO VII – ORGANIZAÇÃO DA CISSP E PLANO DE TRABALHO
• Composição, funcionamento e atribuições da CISSP
• Papéis das pessoas representantes
• Reuniões, deliberações e encaminhamentos
• Elaboração e acompanhamento do plano de trabalho
• Articulação institucional e planejamento das ações preventivas
MÓDULO VIII – PREVENÇÃO DO ASSÉDIO, DA DISCRIMINAÇÃO E DE OUTRAS FORMAS DE VIOLÊNCIA NO TRABALHO
• Assédio sexual e assédio moral
• Discriminação e outras formas de violência no trabalho
• Fatores organizacionais, ambientais e relacionais associados
• Prevenção e atuação da CISSP
• Articulação com instâncias de governança e redes de acolhimento.

Meg Gomes Martins de Ávila é servidora do Conselho Nacional de Justiça, com atuação em qualidade de vida no trabalho (QVT), saúde do trabalhador, atenção psicossocial e políticas institucionais relacionadas à prevenção do assédio e da discriminação. Atua na área de gestão de pessoas, com foco em QVT e saúde do trabalhador há mais de 20 anos, com experiência em organizações públicas e empresas privadas. Possui 31 anos de experiência em docência, já tendo coordenado cursos de graduação e pós-graduação em Psicologia.

Investimento Individual: R$ 2.090,00 por pessoa

Preços para Grupos

Para 3 ou 4 participantes: R$ 2.050,00 por pessoa

Para grupos de 5 ou mais participantes, disponha de condições realmente exclusivas. Não perca a oportunidade de promover o desenvolvimento da sua equipe de maneira eficiente e econômica.

Entre em contato conosco para mais informações ou para formalizar a inscrição do seu grupo.

Incluso:

Plataforma AO VIVO: Acesso ao curso online via videoconferência profissional.

Plataforma do Aluno: Ambiente exclusivo, acesso a materiais (certificado, apostila digital, exercícios) e interação.

Suporte Técnico: Equipe especializada à disposição para suas demandas.

Data: 3 a 5 de novembro de 2026 

Horário do curso: das 8h às 12h

Carga Horária: 12 h/a 

Formas de Pagamento: Depósito Bancário / Nota de Empenho / Ordem ou Autorização de Fornecimento

O pagamento deverá ser efetuado em favor de:

Priori Treinamento e Aperfeiçoamento Ltda.
CNPJ: 21.000.322/0001-00
Inscrição Estadual: 07.694.600/001-89

Dados bancários:

Banco do Brasil
Nº banco: 001
Nº Agência: 1235-1
Nº Conta Corrente: 65.940-1

Banco Inter
Nº banco: 077
Nº Agência: 0001
Nº Conta Corrente: 99333090

*Para as pessoas físicas e/ou empresas privadas, estão disponíveis as opções de pagamento por meio de boleto bancário e cartão de crédito.
*A Priori possui condições especiais para capacitação de grupos e equipes.

Informações Importantes

- A inscrição deve ser confirmada com no mínimo 5 (cinco) dias de antecedência da data de início da realização do curso, mediante depósito bancário, cheque, dinheiro, nota de empenho ou autorização/ordem de serviço, devidamente assinada e carimbada pelo ordenador de despesa.

Favor entrar em contato caso seu prazo tenha vencido. A substituição do participante poderá ser realizada até o dia anterior ao início do curso.

- O cancelamento só será aceito com antecedência de 5 (cinco) dias úteis da data de início da realização do curso. Após esse prazo, poderá ser feita substituição do participante ou solicitação de crédito para outro curso.

- A Priori reserva-se o direito de adiar e/ou cancelar o curso se houver insuficiência de inscrições e de substituir o docente por motivo de força maior.

- Os participantes que necessitem de deslocamento deverão providenciar passagens aéreas e hospedagem somente após a confirmação oficial da realização do curso, a ser encaminhada pela contratada por email.

- A Priori é cadastrada no Sistema de Cadastramento de Fornecedores – SICAF

Contatos: (61) 3036-3602 | WhatsApp (61) 3036-3602 | Celular (61) 99109-9548

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