Curso ministrado por: Dr. Inácio Magalhães Filho - Conselheiro do Tribunal de Contas do Distrito Federal – TCDF e atual Corregedor da Corte.

No cenário em constante transformação do serviço público brasileiro, a gestão eficaz da folha de pagamento e da remuneração é um desafio complexo, exigindo conhecimento aprofundado e constante atualização. Com a Emenda Constitucional nº 103/2019 que reformulou a previdência e, mais recentemente, a NOVA Portaria MTP nº 1.467/2022 estabelecendo novas diretrizes, torna-se imperativo dominar as nuances jurídicas e operacionais para garantir a conformidade e a segurança das decisões.

Este curso mergulha, de modo individualizado e aprofundado, nas parcelas que compõem a remuneração dos agentes públicos. Você investigará desde a sua natureza jurídica até o mais recente entendimento jurisprudencial dos Tribunais Superiores, desvendando as complexidades e os reflexos práticos dessas regulamentações.

Estudar, de modo individualizado, as parcelas componentes da remuneração dos agentes públicos, investigando desde sua natureza jurídica até o mais recente entendimento jurisprudencial. Analisam-se, também, os diversos benefícios do modelo previdenciário brasileiro, com ênfase nas aposentadorias e pensões civis, os regimes previdenciários, trilhas de auditoria e casos relevantes, já decididos nos Tribunais brasileiros, ou polêmicos.

Aulas teóricas e práticas, discussão de temas, situações práticas do dia-a-dia, apresentação da legislação e julgados atuais.

Servidores das Áreas de Recursos Humanos, Jurídica, Administrativa, Contábil e outras afins, de Órgãos Federais, Estaduais e Municipais da Administração Direta e Indireta, Autarquias e Fundações, extensivo aos Tribunais de Contas, Ministérios, Poderes e demais estudiosos do Direito Público.

1. Introdução;
2. Sistemas remuneratórios;
3. Acumulação de cargos públicos;
4. Limites remuneratórios;
5. Conceitos:
5.1. Vencimento;
5.2. Vencimentos;
5.3. Salário;
5.4. Proventos;
5.5. Remuneração do cargo efetivo;
5.6. Subsídio;
5.7. Salário.
6. Direitos e garantias dos trabalhadores celetistas extensivos aos servidores públicos;
7. Cargos em comissão e funções de confiança:
7.1. Distinção;
7.2. Atribuições;
7.3. Substituições.
8. Indenizações, gratificações e adicionais;
9. Férias;
10. Gratificação natalina;
11. Licenças, afastamentos e concessões;
12. Prescrição / Decadência:
12.1. Atos administrativos:
12.1.1. Fiscalização de legalidade;
12.1.2. Prazo inicial de contagem;
12.1.3. Definição de efeitos patrimoniais;
12.1.4. Prescrição nos Controles Interno e Externo da Administração Pública;
12.1.5. Suspensão e interrupção da prescrição.
13. Exercícios de aplicação prática.

Inácio Magalhães Filho - Conselheiro do Tribunal de Contas do Distrito Federal – TCDF e atual Corregedor da Corte. Foi Procurador do Ministério Público de Contas do DF e Auditor de Controle Externo do TCDF; exerceu diversos cargos de direção no TCDF, entre eles o de Diretor de Legislação de Pessoal. Ainda, exerceu mandato de Presidente do mesmo Tribunal. Doutor em Direito pela Universidade Autónoma de Lisboa – UAL, Mestre em Administração Pública pelo Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP, Especialista em Direito Público, Professor de Direito Constitucional e Administrativo. Escritor, autor do livro Lições de Direito Previdenciário e Administrativo no Serviço Público e de inúmeros artigos em publicações especializadas. Palestrante e instrutor de cursos nas áreas de legislação de pessoal, aposentadorias e pensões, legislação constitucional aplicada a servidores públicos, gestão de folha de pagamento, auditoria na folha de pagamento no serviço público, entre outros.
Anexo, currículo completo do instrutor.
Endereço para visualização do Currículo Lattes:
http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.jsp?id=K4236424T6

Investimento Individual: R$ 3.500,00 por pessoa

Preços para Grupos

Para 3 ou 4 participantes: R$ 3.450,00 por pessoa

Para 5 a 6 participantes: R$ 3.400,00 por pessoa

Para 7 a 9 participantes: R$ 3.300,00 por pessoa

Para grupos de 10 ou mais participantes, disponha de condições realmente exclusivas. Não perca a oportunidade de promover o desenvolvimento da sua equipe de maneira eficiente e econômica.

Entre em contato conosco para mais informações ou para formalizar a inscrição do seu grupo.

Incluso: coffee-break, material de apoio (pasta executiva ou mochila, garrafinha de água, caderno e caneta), apostila impressa/digital e certificado de participação.

CURSO HIBRIDO

Presencial em Brasília/DF

Data: 27 a 29 de maio de 2026

Horário do curso: 1º dia das 8h às 12h, 2º dia das 9h às 12h e 13h às 17h e 3º dia das 8h às 12h

Carga horária: 15:00 (quinze) horas aulas

Formas de Pagamento: Depósito Bancário / Nota de Empenho / Ordem ou Autorização de Fornecimento

O pagamento deverá ser efetuado em favor de:

Priori Treinamento e Aperfeiçoamento Ltda.
CNPJ: 21.000.322/0001-00
Inscrição Estadual: 07.694.600/001-89

Dados bancários:

Banco do Brasil
Nº banco: 001
Nº Agência: 1235-1
Nº Conta Corrente: 65.940-1

Banco Inter
Nº banco: 077
Nº Agência: 0001
Nº Conta Corrente: 99333090

*Para as pessoas físicas e/ou empresas privadas, estão disponíveis as opções de pagamento por meio de boleto bancário e cartão de crédito.
*A Priori possui condições especiais para capacitação de grupos e equipes.

Informações Importantes

- A inscrição deve ser confirmada com no mínimo 5 (cinco) dias de antecedência da data de início da realização do curso, mediante depósito bancário, cheque, dinheiro, nota de empenho ou autorização/ordem de serviço, devidamente assinada e carimbada pelo ordenador de despesa.

Favor entrar em contato caso seu prazo tenha vencido. A substituição do participante poderá ser realizada até o dia anterior ao início do curso.

- O cancelamento só será aceito com antecedência de 5 (cinco) dias úteis da data de início da realização do curso. Após esse prazo, poderá ser feita substituição do participante ou solicitação de crédito para outro curso.

- A Priori reserva-se o direito de adiar e/ou cancelar o curso se houver insuficiência de inscrições e de substituir o docente por motivo de força maior.

- Os participantes que necessitem de deslocamento deverão providenciar passagens aéreas e hospedagem somente após a confirmação oficial da realização do curso, a ser encaminhada pela contratada por email.

- A Priori é cadastrada no Sistema de Cadastramento de Fornecedores – SICAF

Contatos: (61) 3036-3602 | WhatsApp (61) 3036-3602 | Celular (61) 99109-9548

Emails: inscricao@prioritreinamentos.com.br / contato@prioritreinamentos.com.br / comercial@prioritreinamentos.com.br