Objetivo geral:

Capacitar os servidores para:
1. Implantação, operacionalização e controle da Conta Depósito Vinculada-Bloqueada para Movimentação e do Pagamento pelo Fato Gerador;
2. Acompanhamento dos valores contingenciados mensalmente e dos valores liberados para fins de quitação dos direitos trabalhistas.

Objetivos específicos:

Após a realização do evento, os participantes deverão ser capazes de:
Proceder aos cálculos de valores a reter mensalmente para a conta vinculada;
Proceder aos cálculos de valores a liberar da conta vinculada;
Proceder aos cálculos de valores a faturar mensalmente pelo Fato Gerador.

O curso será realizado em plataforma profissional, em ambiente virtual, 100% ao vivo, com interação simultânea entre o professor e a turma.
Proposição de questões para debate, envolvendo os conhecimentos abordados, com a resolução de exercícios, estudos de casos/simulações e compartilhamento de boas práticas.

Gestores e fiscais de contratos de terceirização.

1. Contextualização (origem, finalidade e legislação – IN nº 5/2017, Caderno de Logística da Conta Vinculada e Resolução CNJ nº 169/2013).
   • Responsabilidade Trabalhista (subsidiária):
   • Súmula TST nº 331
   • ADC nº 16/DF e RE 760931 (STF)
2. Responsabilidade previdenciária (solidária):
   • Lei nº 8.666/93 (Responsabilidade solidária)
   • Lei nº 8.212/91 (Elisão da Responsabilidade solidária)
   • IN RFB nº 971/2009 (Lista exaustiva de serviços sujeitos à retenção previdenciária)
3. Fiscalização em contratos de terceirização:
   • Principais problemas na contratação
   • Precauções
   • Planejamento do contrato
   • Gerenciamento de riscos
     • Conta vinculada
     • Pagamento pelo fato gerador
   • Objetivos básicos da fiscalização
   • Responsáveis pela fiscalização e pela gestão dos contratos
4. Os reflexos da implantação da conta vinculada na fiscalização dos contratos de serviços contínuos com mão de obra residente:
   • Regras e Procedimentos para a abertura da conta vinculada
   • Previsão no Edital
   • Banco Público Oficial
   • Termo de Cooperação Técnica
   • Previsão Contratual
5. Verbas retidas na conta vinculada:
   • Férias + 1/3 constitucional de férias
   • 13º salário
   • Multa do FGTS por dispensa sem justa causa
   • Encargos previdenciários e de FGTS sobre férias, 1/3 constitucional e 13º salário
6. Módulos da planilha de custos que refletem na retenção para a conta vinculada
7. Operacionalização da conta vinculada (prática em planilhas)
   • Retenção mensal
8. Liberações:
   • 13º salário
   • Férias
   • Rescisões (multa FGTS)
   • Saldo ao final do contrato
9. Análise de documentos comprobatórios

Requisitos: conexão com internet, microfone, fone de ouvido e webcam (recomendado).