A edição do Decreto Federal nº 12.785/2025 permite (e recomenda) um reposicionamento pedagógico do conteúdo, com maior foco em governança, sustentabilidade, rastreabilidade, responsabilização e integração com a PNRS e a Lei nº 14.133/2021.
Abaixo proponho uma versão aprimorada, atualizada e mais didática do conteúdo programático, corrigindo impropriedades formais e alinhando-o ao novo marco normativo.

Proporcionar aos participantes uma visão integrada do processo, pormenorizando cada passo a ser dado.

Este curso será realizado na modalidade EAD (Ensino à Distância).

O treinamento será ao vivo, com acesso através da nossa plataforma.
Teremos aulas expositivas, apostila em arquivo digital e material complementar disponível para download, exposição dialogada e estudos de casos, ao vivo, utilizando a plataforma de videoconferência.
O aluno poderá assistir às aulas através do computador, celular ou tablet. E poderá interagir com o professor através do chat ou participação ao vivo em momentos previamente determinados pelo instrutor.

Este curso é destinado a gestores públicos, servidores envolvidos na administração de bens, auditores e profissionais interessados em aprimorar seus conhecimentos sobre a gestão e desfazimento de bens móveis no setor público, servidores lotados nas áreas de contabilidade, materiais, patrimônio e controle interno.

1. Marco Normativo e Evolução do Desfazimento de Bens
• Evolução histórica do desfazimento de bens na Administração Pública Federal
• Revogação dos Decretos nº 9.373/2018 e nº 10.340/2020
• Inovações, objetivos e fundamentos do Decreto Federal nº 12.785/2025
• Integração normativa com:
o Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos)
o Lei nº 12.305/2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS)
o Decreto nº 10.936/2022 (Regulamentação da PNRS)
o Lei nº 14.479/2022
• O desfazimento como instrumento de governança, sustentabilidade e eficiência administrativa
2. Conceitos Fundamentais e Gestão Patrimonial
• Capital, patrimônio e bem público: conceitos essenciais
• Gestão de materiais e patrimônio e seus reflexos no desfazimento
• Ciclo de vida dos bens móveis na Administração Pública
• Despesa pública:
o Conceito e classificações
o Relação com aquisição, manutenção, alienação e desfazimento
• Material:
o Material de consumo x material permanente
o Critérios e parâmetros excludentes
o Impactos no controle patrimonial e no desfazimento
3. Padronização, Catalogação e Planejamento
• Padronização e catalogação como instrumentos de:
o Racionalização das aquisições
o Redução de estoques ociosos
o Melhoria do desfazimento
• Catálogos padronizados e sua influência na avaliação e destinação dos bens
• Planejamento do desfazimento e integração com o planejamento anual de contratações
4. Movimentação, Incorporação e Gestão Física dos Bens
• Movimentação patrimonial:
o Carga
o Termos de responsabilidade
o Controle físico e contábil
• Incorporação:
o Incorporação orçamentária
o Incorporação extraorçamentária
• Sistemas informatizados de gestão patrimonial e rastreabilidade
5. Princípios Administrativos Aplicados ao Desfazimento
• Princípios constitucionais da Administração Pública
• Princípio da economicidade
• Princípio da sustentabilidade e da ecoeficiência
• Transparência, controle interno e controle externo
• Responsabilização dos agentes públicos
6. Modalidades de Desfazimento segundo o Decreto nº 12.785/2025
• Classificação dos bens quanto à inservibilidade:
o Em uso regular
o Ocioso
o Recuperável
o Antieconômico
o Irrecuperável
• Modalidades de desfazimento:
o Alienação
o Cessão
o Transferência
o Doação
o Destinação ambientalmente adequada
o Disposição final
• Renúncia de propriedade e seus limites legais
• Pretensos beneficiários e ordem de prioridade
7. Avaliação de Bens e Comissões
• Avaliação de bens móveis:
o Finalidade
o Métodos e critérios
o Avaliação simplificada x avaliação técnica
• Constituição e funcionamento das comissões de desfazimento
• Roteiro prático de trabalho das comissões
• Responsabilidades administrativas, civis e penais
8. Logística Reversa, Sustentabilidade e PNRS
• Logística reversa no setor público
• Responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos
• Integração entre desfazimento e gestão de resíduos sólidos
• Cadastro Nacional de Operadores de Resíduos Perigosos
• Destinação ambientalmente adequada e comprovação documental
9. Bens Especiais e Tratamentos Diferenciados
• Desfazimento de símbolos nacionais
• Armas, munições e materiais pirotécnicos
• Normas específicas e procedimentos de segurança
10. Programas Institucionais e Boas Práticas
• Centros de Recondicionamento de Computadores (CRCs)
• Programa Computadores para Inclusão
• Boas práticas de reaproveitamento e inclusão digital
• Casos exitosos na Administração Pública Federal
11. Outras Formas de Desfazimento
• Inutilização
• Abandono
• Procedimentos formais, riscos e cautelas administrativas
12. Estudos de Caso e Consultoria Aplicada
• Análise de casos reais de desfazimento de bens
• Simulações práticas de atuação das comissões
• Consultoria técnica orientada aos participantes
• Identificação de falhas recorrentes e estratégias de mitigação de riscos