Diante da necessidade das empresas e orgãos terem que desenvolver políticas internas de proteção de dados, o curso Lei Geral de Proteção de Dados busca capacitar os profissionais de áreas afins para que possam lidar com as novas circunstâncias impostas pela Lei 13.709/18 (LGPD).

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Profissionais que necessitam compreender aspectos relacionados à proteção de dados pessoais e aos requisitos legais impostos pela LGPD, dentre os quais estão: gestores e especialistas em TI, advogados, assessores jurídicos, auditores, profissionais de venda, de RH e de marketing. Ressalta-se que a LGPD engloba requisitos que devem ser conhecidos por qualquer área organizacional que processe dados pessoais.

CONTEXTUALIZAÇÃO
A visão da informação com um ativo valioso
A importância da proteção dos dados pessoais
A evolução do conceito de privacidade
O cenário mundial sobre a proteção de dados
Por que a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) foi criada?
Casos sobre vazamento de dados pessoais

CONCEITOS BÁSICOS
O que são dados pessoais?
O que são dados pessoais sensíveis?
O que é banco de dados?
O que é um dado anonimizado?
O que é um dado pseudononimizado?

ONDE A LGPD É APLICÁVEL?
LGPD x GDPR

PAPÉIS E RESPONSABILIDADES
Titular dos dados
Controlador
Operador
Encarregado (DPO)
Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD)
Conselho Nacional de Proteção de Dados (CNPD)

PRINCÍPIOS QUE REGEM O TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
Finalidade
Adequação
Necessidade
Livre acesso
Qualidade dos dados
Transparência
Segurança
Prevenção
Não discriminação
Responsabilização e prestação de contas

BASES LEGAIS PARA O TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS
Hipóteses nas quais o tratamento de dados pode ocorrer
Consentimento do titular dos dados
Cumprimento de obrigações legais
Execução de políticas públicas
Estudos por órgãos de pesquisa
Execução de contratos
Exercício regular de direitos
Proteção da vida
Tutela da saúde
Interesse legítimo do controlador
Proteção do crédito
O término do tratamento dos dados

OS DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS
Confirmação da existência de tratamento
Acesso aos dados
Alteração e correção de dados pessoais
Portabilidade dos dados para outras entidades
Bloqueio/Eliminação
Prazos de recebimento dos dados solicitados
A revogação do consentimento
Solicitação de revisão de decisões tomadas por meio de processamento automático de dados pessoais
Denúncias à ANPD

BOAS PRÁTICAS PARA O ARMAZENAMENTO DOS DADOS
Proteção de dados desde a concepção (“by design”)
Política de Privacidade x Política de proteção de dados
Conceitos básicos de Segurança da Informação
A governança de dados e do processo de privacidade
Armazenamento estruturado de dados
Interoperabilidade
Segurança e sigilo dos dados

Requisitos: conexão com internet, microfone, fone de ouvido e webcam (recomendado).