Curso ministrado por: Dr. Inácio Magalhães Filho - Conselheiro do Tribunal de Contas do Distrito Federal – TCDF e atual Corregedor da Corte.

No cenário em constante transformação do serviço público brasileiro, a gestão eficaz da folha de pagamento e da remuneração é um desafio complexo, exigindo conhecimento aprofundado e constante atualização. Com a Emenda Constitucional nº 103/2019 que reformulou a previdência e, mais recentemente, a NOVA Portaria MTP nº 1.467/2022 estabelecendo novas diretrizes, torna-se imperativo dominar as nuances jurídicas e operacionais para garantir a conformidade e a segurança das decisões.

Este curso mergulha, de modo individualizado e aprofundado, nas parcelas que compõem a remuneração dos agentes públicos. Você investigará desde a sua natureza jurídica até o mais recente entendimento jurisprudencial dos Tribunais Superiores, desvendando as complexidades e os reflexos práticos dessas regulamentações.

Estudar, de modo individualizado, as parcelas componentes da remuneração dos agentes públicos, investigando desde sua natureza jurídica até o mais recente entendimento jurisprudencial. Analisam-se, também, os diversos benefícios do modelo previdenciário brasileiro, com ênfase nas aposentadorias e pensões civis, os regimes previdenciários, trilhas de auditoria e casos relevantes, já decididos nos Tribunais brasileiros, ou polêmicos.

Aulas teóricas e práticas, discussão de temas, situações práticas do dia-a-dia, apresentação da legislação e julgados atuais.

Servidores das Áreas de Recursos Humanos, Jurídica, Administrativa, Contábil e outras afins, de Órgãos Federais, Estaduais e Municipais da Administração Direta e Indireta, Autarquias e Fundações, extensivo aos Tribunais de Contas, Ministérios, Poderes e demais estudiosos do Direito Público.

1. Introdução;
2. Sistemas remuneratórios;
3. Acumulação de cargos públicos;
4. Limites remuneratórios;
5. Conceitos:
5.1. Vencimento;
5.2. Vencimentos;
5.3. Salário;
5.4. Proventos;
5.5. Remuneração do cargo efetivo;
5.6. Subsídio;
5.7. Salário.
6. Direitos e garantias dos trabalhadores celetistas extensivos aos servidores públicos;
7. Cargos em comissão e funções de confiança:
7.1. Distinção;
7.2. Atribuições;
7.3. Substituições.
8. Indenizações, gratificações e adicionais;
9. Férias;
10. Gratificação natalina;
11. Licenças, afastamentos e concessões;
12. Prescrição / Decadência:
12.1. Atos administrativos:
12.1.1. Fiscalização de legalidade;
12.1.2. Prazo inicial de contagem;
12.1.3. Definição de efeitos patrimoniais;
12.1.4. Prescrição nos Controles Interno e Externo da Administração Pública;
12.1.5. Suspensão e interrupção da prescrição.
13. Exercícios de aplicação prática.