O SCDP (Sistema de Concessão de Diárias e Passagens) é o sistema que efetua a gestão das solicitações de diárias e passagens dos órgãos e entidades da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional. O curso visa o conhecimento das normas legais e a utilização do sistema.

• Conhecimento da legislação aplicada;
• Operacionalização do sistema ao longo do processo;
• Atribuição dos usuários do sistema, conforme os perfis;

METODOLOGIA LEGISLAÇÃO:
Aula expositiva com a apresentação da legislação sobre diárias e passagens
Utilização pelo aluno de material de suporte (apostila e lista de slide)
Debates coletivos para o esclarecimento de pontos controversos

METODOLOGIA PRÁTICA:
Aula expositiva com a apresentação das funcionalidades do Sistema, por meio da simulação de viagens nacional e internacional e utilização de material de suporte ao aluno (apostila e lista de slide).

Destina-se a atender todos os Usuários do Sistema SCDP, sendo eles: proposto, solicitante, proponente, ordenador de despesas, fiscais e gestores.

Módulo 1: Fundamentos do SCDP, Regras Essenciais e Acesso
O Sistema SCDP: Conceitos, Objetivos, importância, confiabilidade e automação.
Base Legal e Evolução do SCDP
Vantagens do Sistema: Sistema único e obrigatório, cálculo automático de valores e consulta online de relatórios gerenciais.
Base Legal: Lei nº 8.112/1990 (direitos do servidor) e Decreto nº 5.992/2006 (obrigatoriedade).
Integrações Essenciais: SIAFI, SIAPE e SIORG, e Portal da Transparência.

Módulo 2: Acesso e Perfis de Usuários SCDP
Perfis e Atribuições dos Usuários do SCDP
Entendendo os Fluxos de Trabalho no Sistema
Acesso com Gov.br: Obrigatoriedade, níveis de autenticação (Prata/Verificado e Ouro/Comprovado) e recuperação de senha.
Perfis e Atribuições:
Solicitante de Viagem/Passagem: Cadastro, pesquisa de preços e emissão.
Proponente e Ordenador de Despesas: Aprovação administrativa e de despesas, observando a segregação de funções.
Proposto: Foco no App para consultas e Prestação de Contas.
Outros: Autoridade Superior (casos de excepcionalidade), Coordenador Financeiro, Administrador de Reembolso e Fiscal de Contrato.

Módulo 3:  Diárias, Cálculos e Regras Específicas
Diárias Nacionais: Regulamentação e Cálculo
Diárias Nacionais e Reduções
Regras de Cálculo: Valores atualizados (Decretos nº 11.872/2023 e nº 11.645/2023).
Fator de Redução de 25%: Aplicação para civis (acima de 120 dias contínuos) e militares (acima de 30/60 dias em mesma região metropolitana).
Meia Diária: Critérios (ausência de pernoite e retorno à sede).
Descontos: Aplicação de desconto de Auxílio-Alimentação e Auxílio-Transporte.
Diárias Internacionais e Afastamentos
Viagens Internacionais
Enquadramento (Com/Limitado/Sem Ônus): Classificação da viagem e obrigatoriedade de Seguro-Viagem.
Restrição de Diárias: Vedação de diárias.

Módulo 4 – O Ciclo da PCDP e Fluxo de Trabalho
Criação e Planejamento da PCDP
Cadastro de Viagem: Inclusão de proposto, roteiro e justificativas.
Dados do Passageiro: Obrigatoriedade de dados adicionais para emissão
Planejamento Financeiro: Inserção obrigatória do Empenho para PCDPs com despesa.
Fluxo de Tramitação e Aprovações
Adoção do Fluxo Único (o antigo \"Fluxo Rápido\") como obrigatório.
Simplificação da Aprovação: Máximo de duas aprovações e o conceito de \"Aprovação Administrativa\".
Autorização Extraordinária: Utilização e anexação de documento externo para aprovação prévia.
Fluxo de Passagem e Emissão: Reserva, pesquisa de menor preço e tratamento de reservas rejeitadas.

Módulo 5 – Gestão e Tratamento de Excepcionalidades
Regras de Aquisição e Remarcação de Passagens
Modalidades: Aquisição por Agenciamento e Compra Direta (CDC).
Remarcação de Bilhete: Inserção de novos valores de tarifa/taxa e correção de informações (Gestor Setorial).
Cancelamento e Reembolso:

Módulo 6: Prestação de Contas e Inovações Tecnológicas
Prestação de Contas (Web e App)
Prazos: 5 dias após o retorno para prestação de contas (nacional) e 30 dias para Relatório de Viagem (internacional).
Prestação via App (Proposto): Envio de comprovantes e anexo da GRU para devolução de valores.
Devolução de Valores: Fluxo de criação da Guia de Recolhimento da União (GRU) no web e pagamento/comprovação pelo Proposto via App.
Riscos Legais: Implicações da não prestação e a abertura de Tomada de Contas Especial (TCE).

Módulo 7 – Oficina Prática Orientada no Ambiente de Treinamento
Simulação de Criação de Viagem
Passo a passo: Cadastro de PCDP (Servidor Civil), preenchimento do Roteiro e inclusão de Adicional de Deslocamento.
Aplicação de Regras: Simulação de cálculo de Meia-Diária e inserção de justificativas.

Prática de Compra e Fluxo de Aprovação
Reserva de Passagem: Realização de pesquisa (menor preço) e reserva via Compra Direta.
Fluxo em Ação: Acompanhamento da PCDP pelas etapas de Aprovação Administrativa e Ordenador de Despesas.

Simulação de Prestação de Contas
Cenários: Realização de Prestação de Contas com e sem alteração de roteiro.
Prática de Devolução: Simulação de retorno antecipado e geração/pagamento simulado de GRU.
Uso do App: Demonstração das funcionalidades disponíveis para o Proposto no aplicativo (visualização de status e inclusão de anexo).