OBJETIVO GERAL DE APRENDIZAGEM
Capacitar fiscais e gestores contratuais em cálculos trabalhistas e previdenciários, bem como na análise de documentos comprobatórios para fins de comprovação do adimplemento dessas verbas, de modo a ajudar na seara da fiscalização contratual, com a verificação mensal dos documentos obrigatórios enviados pelas prestadoras de serviços com mão de obra exclusiva, com o objetivo de mitigar os riscos de responsabilidade subsidiária em ações trabalhistas nas quais a Administração Pública participe no polo passivo. Tudo alinhado às normas constantes na Lei 14.133/2021 - NLLC e outros normativos importantes aplicados à temática (IN MPOG 05/2017, Resolução CNJ 169/13, Decreto 12.174/24 e IN’s SEGES/MGI 81/2024, 176/24 e 190/2024).

OBJETIVO ESPECÍFICOS DE APRENDIZAGEM
Ao final do curso, o participante deverá ser capaz de:
a) Proceder à conferência dos valores das verbas trabalhistas e previdenciárias nos contratos de terceirização para liberação da conta vinculada; e
b) Proceder à conferência dos documentos comprobatórios de pagamento das verbas trabalhistas e previdenciárias nos contratos de terceirização.

Exposição teórica de forma dialogada (contextualização);
Utilização de recursos audiovisuais;
Proposição de questões para debate, envolvendo os conhecimentos abordados, com a resolução de exercícios, estudos de casos/simulações e compartilhamento de boas práticas.

Gestores e fiscais de contratos de terceirização.

1ª PARTE – CÁLCULOS TRABALHISTAS
Folha de Pagamento
- Base legal
- Conceitos básicos
- Parcelas integrantes da Remuneração
- Parcelas não integrantes da Remuneração
- Salário x Remuneração
- Salário mínimo
- Proventos/vencimentos
- Cálculo de salário
- Adicional de insalubridade
- Adicional de periculosidade
- Adicional noturno
- Horas extras
- Horas extras noturnas
- Descanso Semanal Remunerado
- Banco de horas
- Compensação de jornada
- Decreto 12.174/24:
● Compensação de jornada (IN SEGES/MGI 81/2024)
● Custos mínimos / outros benefícios CCT (IN SEGES/MGI 176/2024)
● Redução de jornada (IN SEGES/MGI 190/2024)
- IN SEGES/MGI 81/2024:
● Compensação de jornada
- IN SEGES/MGI 176/2024:
● Custos mínimos / outros benefícios CCT (remuneração - salário, adicionais, auxílio alimentação, etc.)
- IN SEGES/MGI 190/2024:
● Redução de jornada
Descontos
- Adiantamento
- Faltas/ausências:
a) Justificadas
b) injustificadas
- Descanso Semanal Remunerado
- Vale transporte
- INSS
- IRRF
● Salário família
● Salário maternidade
● 13° salário:
- Base legal
- Conceitos básicos
- Faltas e afastamentos
- Base de cálculo
- Encargos sociais (INSS e IRRF)
- FGTS
● Férias:
- Base legal
- Férias parceladas
- Base de cálculo
- Abono pecuniário
- Férias parceladas com abono
- Férias em dobro
- Formas de cálculo
● Encargos sobre férias
a) INSS e FGTS
b) IRRF
Remuneração de férias (cálculos):
● Férias em duas competências
● Abono pecuniário
● Férias parceladas
● Férias parceladas com abono
● Férias em dobro
Rescisão:
● Base legal
● Aviso prévio
● Aviso prévio indenizado
● Integração ao tempo de serviço
● Dispensa do cumprimento do aviso prévio
● Tipos de rescisão
● Sem justa causa
● Pedido de demissão
● Contrato a prazo determinado
● Fim do prazo
● Rescisão antecipada pelo empregador
● Rescisão antecipada pelo empregado
● Rescisão antecipada com cláusula assecuratória (art. 481)
● Justa causa
● Rescisão indireta
● Culpa recíproca
● Morte do empregado
● Comum acordo

Cálculo de verbas rescisórias
● Saldo de salários
● Aviso prévio
● Indenização art. 479 e 480
● 13° salário proporcional
● Férias vencidas
● Férias proporcionais
● Multa do FGTS
● Indenização do art. 9° da Lei 7238/84
● Aviso prévio indenizado

2ª PARTE (ANÁLISE DE DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS)
1. Verificação mensal;
2. Verificação 13° Salário;
3. Verificação férias; e
4. Verificação rescisões.