Capacitar os participantes para atuarem de forma estratégica, técnica e preventiva no fortalecimento dos mecanismos de controle interno, fiscalização contratual, auditoria e acompanhamento da execução dos contratos administrativos, promovendo maior eficiência, conformidade legal, mitigação de riscos e segurança na gestão pública, especialmente à luz da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos.

Ao final do curso, o participante será capaz de:

Compreender a estrutura, competências e funcionamento do Sistema de Controle Interno na Administração Pública;
Identificar responsabilidades dos agentes públicos na fiscalização e execução contratual;
Aplicar procedimentos de controle e monitoramento de contratos administrativos;
Interpretar normas, recomendações e entendimentos dos Tribunais de Contas;
Reconhecer falhas, riscos e inconformidades em processos administrativos e contratuais;
Executar análises técnicas e preventivas no acompanhamento da gestão pública;
Avaliar relatórios contábeis e financeiros para subsidiar ações de controle interno;
Produzir pareceres técnicos e relatórios de auditoria com maior segurança e fundamentação;
Fortalecer práticas de governança, integridade e accountability.

Exposição dos conceitos relacionados ao tema de forma teórica, prática e exercícios de fixação.

Curso direcionado a profissionais que atuam direta ou indiretamente na gestão, fiscalização, controle e acompanhamento da administração pública, especialmente:

Servidores públicos federais, estaduais e municipais;
Auditores e profissionais de Controle Interno;
Gestores e fiscais de contratos administrativos;
Ordenadores de despesas;
Membros de comissões de licitação e contratação;
Procuradores, assessores jurídicos e consultores públicos;
Contadores e profissionais da área financeira e orçamentária;
Dirigentes e técnicos de autarquias, fundações e consórcios públicos;
Profissionais das áreas de governança, compliance e integridade;
Demais agentes públicos envolvidos na execução, fiscalização e monitoramento contratual

Módulo 1 – Fundamentos do Controle Interno na Administração Pública
Conceitos, princípios e finalidade do Controle Interno;
Base constitucional e legislação aplicável;
Estrutura e funcionamento do Sistema de Controle Interno;
Papel estratégico do Controle Interno na governança pública;
Atuação preventiva, corretiva e orientativa;
Integração entre controle interno, gestão e órgãos fiscalizadores.

Módulo 2 – Normas e Orientações dos Tribunais de Contas aplicáveis à Administração Pública e Consórcios Públicos
Competências fiscalizatórias dos Tribunais de Contas;
Jurisprudência e principais entendimentos;
Normativos aplicáveis à fiscalização;
Boas práticas e recomendações dos órgãos de controle;
Controle e fiscalização em consórcios públicos;
Responsabilidades dos gestores e consequências do descumprimento.

Módulo 3 – Fiscalização e Gestão de Contratos na Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021)
Gestão e fiscalização contratual;
Papéis e atribuições do gestor e do fiscal do contrato;
Acompanhamento da execução contratual;
Controle de prazos, aditivos, reajustes e repactuação;
Sanções e irregularidades contratuais;
Gestão de riscos aplicados à execução contratual;
Instrumentos de registro e controle;
Boas práticas na fiscalização contratual.

Módulo 4 – Auditoria Aplicada ao Controle Interno
Conceitos e fundamentos da auditoria governamental;
Auditoria preventiva, operacional, financeira e de conformidade;
Planejamento e execução de auditorias;
Identificação de fragilidades e inconformidades;
Técnicas de coleta e análise de evidências;
Tratamento de achados de auditoria;
Plano de ação e monitoramento de recomendações.

Módulo 5 – Responsabilização dos Agentes Públicos
Responsabilidade administrativa, civil e penal;
Omissão, negligência e falhas de fiscalização;
Responsabilidade na execução contratual;
Processo de apuração de irregularidades;
Improbidade administrativa e responsabilização;
Dever de diligência e mitigação de riscos.

Módulo 6 – Análise de Relatórios Contábeis e Financeiros aplicados ao Controle Interno
Interpretação de relatórios contábeis e demonstrativos financeiros;
Indicadores de equilíbrio econômico-financeiro;
Análise de execução orçamentária e financeira;
Identificação de riscos fiscais e inconsistências;
Avaliação de conformidade e sustentabilidade financeira;
Uso das informações contábeis como ferramenta de fiscalização e tomada de decisão.

Módulo 7 – Elaboração de Pareceres e Relatórios Técnicos
Estrutura e padronização de pareceres técnicos;
Redação técnica aplicada ao controle interno;
Relatórios de fiscalização e auditoria;
Registro de achados, evidências e recomendações;
Fundamentação legal e técnica;
Clareza, objetividade e segurança jurídica na elaboração documental;
Boas práticas para emissão de manifestações técnicas.