OBJETIVO GERAL DE APRENDIZAGEM
Ao final do curso, o participante deverá ser capaz de:
• Compreender a dinâmica dos procedimentos de contratação pública, desde o planejamento da licitação até a execução contratual, a partir do advento da nova Lei de Licitações – NLL.

OBJETIVO ESPECÍFICOS DE APRENDIZAGEM
• Compreender a dinâmica das licitações e contratos públicos a partir da jurisprudência mais atual do TCU e Normativos que regem os assuntos, em especial, nova Lei de Licitações - NLL;
• Participar de modo efetivo da etapa de planejamento da contratação em conformidade com a NLL;
• Negociar as compras públicas, dominando os conhecimentos da legislação pertinente relativos à fase de seleção do fornecedor;
• gerir e fiscalizar contratos administrativos, em todas as suas etapas, desde o planejamento da licitação (elaboração dos ETPs e TRs) até a execução contratual.

Pregoeiros e equipe de apoio, departamento de compras, fiscais e gestores de contratos, assessores, advogados, auditores, servidores envolvidos no setor de licitações, contratos, compras e demais agentes públicos envolvidos na condução das licitações e contratos.

PARTE I – LICITAÇÕES NA NOVA LEI

1. Campo de aplicação
   1. Objetivos do processo licitatório à luz da Lei Complementar a partir da nova lei de licitações – NLL;
   2. O papel da alta governança na condução dos processos licitatórios;
      1. O Portal Nacional de Compras Públicas;
      2. Compras “em escala”;

• O Plano anual de contratações;

1. A regulamentação da nova Lei por parte dos órgãos contratantes;
2. A padronização como princípio aplicável às contratações públicas;

1. A participação de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte: como deve ser feita a aplicação da Lei Complementar a partir da nova lei de licitações – NLL;

1. Princípios aplicáveis e sua aplicação empírica a partir da Nova Lei de Licitações;
   1. A Lei de Introdução ao Direito Brasileiro e sua aplicação à NLL;

• Conceitos fundamentais e visão geral do processo de contratação a partir da NLL;
  1. O processo de centralização de compras;

1. O envolvimento dos agentes públicos com o processo de licitação e contratação
   1. Os agentes de contratação e seus papeis;
   2. A atuação da equipe de apoio;
   3. Contratação de empresas especializadas para suporte dos agentes de contratação;
   4. A subsistência da figura do pregoeiro;
   5. A defesa dos agentes públicos por parte da Advocacia Pública;
2. Modalidades de Licitação na NLL:
   1. Concorrência;
   2. Pregão;
      1. Definição da qualidade do objeto pretendido: proibição de aquisição de bens “de luxo”;
   3. Leilões e Concursos;
   4. A grande novidade: o diálogo competitivo – estrutura, funcionamento e oportunidades de uso;
3. A Licitação em suas fases
   1. Formalidades processuais;
   2. Fases da licitação;
      1. Preparatória;
         1. Pesquisas de preço;
         2. Atuação dos pareceristas jurídicos e sua (possível) responsabilização;
         3. Orçamento estimativo;
         4. Os ETPs – conteúdo mínimo;
         5. Elaboração dos termos de referência;
      2. Divulgação do edital;

• Propostas e lances;
  1. A exigência de certificações
  2. Modos de disputa;
  3. Estabelecimento de intervalos mínimos;

1. Julgamento;
   1. Critérios e a substituição dos “tipos” previstos anteriormente;
   2. Exigência de amostras ou outros requisitos comprobatórios de qualidade do produto ou serviço;
   3. Empate de propostas de preço;
2. Habilitação: análise dos principais aspectos;
3. Recursos;

• Homologação e adjudicação;
• Anulação e/ou revogação da licitação;

• O que muda e o que se mantém quanto às hipóteses de contratações diretas: análise dos principais casos de dispensa e inexigibilidade;
• Procedimentos auxiliares às licitações;
  1. credenciamento;
  2. pré-qualificação;
  3. procedimento de manifestação de interesse;
  4. sistema de registro de preços;
  5. registro cadastral.

1. A atuação dos órgãos de controle na aplicação da NLL;

PARTE II – CONTRATOS ADMINISTRATIVOS NA NOVA LEI DE LICITAÇÕES

1 - Contratos administrativos

1.1 O que muda nos contratos administrativos com a nova Lei de Licitações?

1.4 A transparência na formalização de contratos e seus aditivos

1.5 O uso da matriz de risco nos contratos: exemplos, posologia e contraindicações

1.6 Reequilíbrio, reajuste, repactuação dos contratos segundo a Nova Lei de Licitações

1.7 Portal Nacional de Compras Públicas: é possível licitar com base na nova lei sem sua criação?

2 - Prazos Contratuais

2.1 Tipos de contratos x prazos contratuais

3 - Execução contratual

3.1 Principais novidades

3.2 Fiscalização do contrato: espécies, responsabilidades dos fiscais e processo de escolha

4 - Alterações contratuais

4.1 Hipóteses

4.2 Instrução processual: como proceder as alterações contratuais, em conformidade com a Nova Lei

5 - Recebimento do objeto e pagamento

5.1 O que muda no recebimento dos objetos

5.2 Procedimentos de pagamento

5.3 É possível o pagamento antecipado de despesas?

6- Sanções aplicáveis

6.1 Espécies

6.2 Rito aplicável