Apresentação “PRESENCIAL”, entremeada por citações de casos reais, vivenciadas em Organizações de Grande Porte, consultorias e palestras no Brasil e no exterior – 4 décadas de experiência –  pelo “ S. G. OLIVEIRA ”, prof. da FGV, Autor, Articulista, Gerente de auditoria de Contratos da PETROBRÁS, Diretor do Instituto dos Auditores do Brasil e Especialista em Contratações, Auditoria, Gestão de Riscos, Governança, Prevenção de Fraudes, Corrupção e lavagem de Dinheiro. Uma referência nacional e internacional no tema. Assessorou a força tarefa da operação Lava Jato no entendimento dos Contratos de Obras e Serviços da Petrobras, junto às grandes construtoras do país. Será feita uma atualização completa dos novos conceitos e desafios de Gestão e Fiscalização dos Contratos Públicos, além da análise das repercussões da nova lei de licitações e das Legislações Provisórias, recentemente editadas com o intuito de flexibilizar e agilizar os processos de contratação de bens e serviços.

Considerando as demais legislações correlacionadas, incluindo as Jurisprudências do TCU e dos demais Tribunais Superiores

CURSO PRÁTICO, INÉDITO, RICO EM EXEMPLOS E DEBATES

Jurídico, Licitação, Pregão, Contratos e Convênios.

1. Noções gerais sobre Contratos

• O Regime jurídico dos contratos administrativos. 

1. Características dos Contratos

• Formalismo e Publicidade;

• Cláusulas exorbitantes;

• Elementos do contrato administrativo;

• Minuta do contrato. 

1. Garantia Contratual

• Requisitos para avaliar e receber as garantias e seguros;

• Renovações contratuais;

• Custos não renováveis;

• Alterações contratuais. 

1. Natureza dos contatos, por prazo e por escopo.

• Formalização da contratação de bens, serviços e obras, instrumentos contratuais alternativos, quando é permitido usar e porque devemos utilizar substitutos;

• Contratos verbais na Administração Pública

• Formalização do contrato administrativo:

          ▪ Vedações

          ▪ Dispensa

• Cláusulas imprescindíveis e obrigatórias;

• Legislações que regulam contratos de infraestrutura, obras, tecnologia de informação, manutenção e obras:

      ▪ As modificações na súmula 331 do TST a partir da ADC 16 do STF e a responsabilidade trabalhista condicional da administração pública;

      ▪ As responsabilidades trabalhistas, previdenciárias, tributárias, acidentárias e crimes em licitações e execuções contratuais, já vigendo e previstos no código penal e na nova lei de licitações;

      ▪ As responsabilidades subsidiária e solidária. Súmula 331;

      ▪ Influências da reforma trabalhista na fiscalização de contratos e a fiscalização em período de pandemia. 

1. Definição das atribuições dos responsáveis pelo recebimento do objeto

• Gestão e Fiscalização – Diferenças;

• Quem é o gestor e o fiscal?

• O gestor e fiscal podem recusar o encargo? 

1. Definição das obrigações do gestor, fiscais administrativos, técnicos e setoriais;

• Serviços continuados e não continuados, diferenças e regras legais. 

1. Procedimentos administrativos – gestor e fiscal

• O Gestor e o Fiscal – Trabalho em equipe – perfis necessários;

• Vigência e a prorrogação dos contratos;

• Contratos prorrogáveis e suas características;

• Requisitos de validade da prorrogação;

• Prorrogação do prazo de execução e os termos aditivos;

• Controle da vigência do contrato administrativo pelas autoridades competentes e suas prorrogações;

• Custos renováveis e custos não renováveis dos contratos – avaliação importante;

• Redução dos custos/redimensionamento do objeto na negociação-atribuições e responsabilidade;

• Modalidades de garantias e reforço de garantia;

• Alterações contratuais, fundamentos legais;

• Acréscimos e supressões – Aplicação dos percentuais de 25%, 50% e 15%;

• Alterações qualitativas – limites e possibilidades; as modificações unilaterais, por acordo e seus limites – a quem cabe posicionamento acerca das alterações (gestor ou fiscal);

• Valores estimados e pré-contratuais; os contratos firmados com valores fixos e valores estimativos;

• Problemas recorrentes na composição dos custos da planilha de custos verificados na execução do contrato;

• Reequilíbrio econômico financeiro dos contratos – as situações ensejadoras;

• Alterações de preços: Reajustes, Repactuação, Reequilíbrio e fato do príncipe, diferenças e aplicação. 

1. O pagamento mediante a fiscalização no momento do recebimento do objeto – bens, serviços e obras

• Diferença entre contratar serviço e contratar mão-de-obra – análise prática sobre o conteúdo clausular do contrato para diferenciação clara do tipo jurídico e prevenções de responsabilidades trabalhistas;

• Espaço A aplicação dos acordos de nível de serviço (ANS) ou instrumentos de medição de resultados (IMR);

• O pagamento pelo recebimento do objeto e como fazer a “glosa” por inadimplemento do contratado?

• Averiguação da documentação para aferir a regularidade fiscal de acordo com STJ;

• Espaço A fiscalização administrativa da mão de obra terceirizada, conforme entendimento do TCU; O Decreto 9.507/2018;

• Possibilidade de quitação pela tomadora de encargos e de verbas dos empregados da contratada.

1. Definição das obrigações do gestor e fiscais de serviços técnicos especializados

• Os serviços de manutenção de engenharia – principais pontos; O que são serviços técnicos especializados;

• Espaço A possibilidade de múltiplos fiscais atuando em áreas complementares;

• Perfil, capacitação, expertise, postura e tipo de personalidade ideal indicada para os profissionais envolvidos na fiscalização e gestão de contratos;

• O que agentes designados jamais podem efetuar na gestão e fiscalização dos contratos de prestação de serviços;

• Inexecuções contratuais e medidas reativas e posturas legais;

• Rastreabilidade: os procedimentos necessários para a custódia documental, para suportar questionamentos ou defesas subsequentes;

• Fiscalização acompanhada por empresas especializadas, como funciona? Pode? Quem fica responsável?;

• Responsabilidades do fiscal de contratos; O que significa falha do fiscal? Quando a Administração pode ser responsabilizada por exercício e atitudes da fiscalização? Implicações pessoais nas esferas administrativa, civil e penal. 

1. Trabalhando as cláusulas de fiscalização: o objeto e os prazos de execução e vigência; o regime de execução; a unidade de medição; o pagamento mediante o critério estabelecido no edital; o regime de execução global ou unitário e o cronograma físico-financeiro. 

1. Inadimplemento contratual e rescisão

• Processo administrativo disciplinar, Processo de sindicância e Processo de responsabilização;

• Penalidades moratórias e compensatórias, o que é, como aplicar ao contratado?

• Tipos de Penalidades: Advertência, Multa, Suspensão temporária de participar em licitação e impedimento de contratar com a Administração Pública, Lei anticorrupção e Registro de penalidade no SICAF

• O desafio da justificativa da escolha e a dosimetria das penalidades, legislação pertinente;

• Procedimento rescisório, a ampla defesa, custos, prazos e indenizações possíveis. 

1. Gestão e fiscalização de contratos específicos

• Os contratos por dispensa de licitação e por emergência;

     ▪ Os remanescentes;

     ▪ Os contratos resultantes de registros de preços. 

1. Gestão de riscos nas contratações

• O Mapa de riscos previsto na IN/SEGES/MPDG nº 05/2017- conceito e aplicabilidade;

• A Matriz de riscos x Mapas de riscos;

• A Conta Vinculada e o pagamento pelo Fato Gerador 

1. IMR ou Acordo de Níveis de Serviços

2. Fiscalização das obrigações trabalhistas – contratos com mão de obra

• No primeiro mês da prestação dos serviços;

• Diária, mensal e final.