Capacitar profissionais para entendimento prático das Emendas Parlamentares, abordando aspectos legais atualizados e portais de consulta.

Servidores públicos, Gestores públicos, Auditores e Controladores internos e externos, Administradores, Contadores, Prefeitos, Vereadores, Consultores, Secretários, Assessores, Diretores, Coordenadores e Assistentes do Poder Executivo Federal. Colaboradores do Sistema “S” e das Organizações da Sociedade Civil.

Introdução

Embasamento Legal  

Cenário atual

Tipos de Emendas

Emendas impositivas

Fluxo

Captação de Recursos

Entendendo o Sistema Orçamentário

Plano Plurianual – PPA

Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO

Lei Orçamentária Anual – LOA

Normativos e Cronogramas – Exercício 2022

Distribuição das emendas

Beneficiários

Operacionalização

Cadastramento

Envio de propostas

Prazos

Impedimentos

Liberação

Utilização dos recursos

Vedações

Responsabilidades

Transparência e controle

Plataforma + Brasil

Fluxo e operacionalização

Atividade prática

Como consultar as Emendas Parlamentares?

Atividade prática

Requisitos: conexão com internet, microfone, fone de ouvido e webcam (recomendado).