O curso tem como objetivo esclarecer do ponto de vista da engenharia de segurança e medicina do trabalho as formas de enquadramento e elaboração da documentação para contagem do tempo especial dos servidores públicos nos moldes da legislação previdenciária, como também, apresentar a legislação trabalhista pertinente a concessão dos adicionais de Insalubridade e Periculosidade.

Serão também apresentadas as principais diferenças entre o enquadramento Insalubridade/Periculosidade X Aposentadoria Especial. Como também tratar sobre a elaboração dos laudos específicos para o enquadramento para a aposentadoria especial e detalhadamente sobre a elaboração e preenchimento do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP).

Profissionais de SST, Recursos Humanos, Jurídicos e demais envolvidos no assunto. 

-  Histórico sobre aposentadoria especial no Brasil, inclusive no serviço público.

- Conceitos de Agentes nocivos.

- Conceitos de Insalubridade e Periculosidade.

- Definição de aposentadoria Especial.

- Comparação entre a concessão dos adicionais de Insalubridade /Periculosidade X Aposentadoria Especial.

- Legislação aplicada a concessão dos Adicionais de Insalubridade e Periculosidade. (Legislação trabalhista)

 - Legislação aplicada a concessão da aposentadoria especial. (Legislação Previdenciária).

- Estudo da Legislação específica para os Servidores Públicos Federais (Orientações Normativas, Despachos, Ofícios Circulares, Notas Técnicas e demais documentos referenciados pelo Tema 942).

- Elaboração de documentos para a comprovação do tempo especial (Laudos e PPP’s)