Depois de vários projetos e de décadas de tramitações, o último projeto da nova Lei de Licitações (PL nº 4.253/2020) foi sancionado pelo Presidente da República. Agora já é realidade, temos um novo regime de contratações públicas substituirá a Lei nº 8.666/1993, a Lei do Pregão e vários dispositivos do RDC.

A Lei 14.133/2021 é um verdadeiro desafio para os profissionais que atuação na seara de contratações públicas, dada as diversas atualizações que a presente norma trouxe, em especial para este treinamento o assunto de contratações diretas que por vezes não é muito bem compreendida

Os processos de contratação direta sempre geram dúvidas a respeito do correto enquadramento da hipótese legal e da instrução processual adequada e segura. O tema desperta especial atenção em razão da fiscalização exercida pelos tribunais de contas nessas contratações. Diante desse cenário, os agentes responsáveis pelas dispensas e inexigibilidades na Administração devem conhecer e dominar os entendimentos para alinhar ações e evitar apontamentos e responsabilizações.

Especial atenção se dá ao seu art. 17, onde aduz que as contratações serão processadas utilizando a ferramenta da tecnologia da informação. Fora publicada a IN 67/2021 que dispõe sobre o uso da dispensa eletrônica, um verdadeiro desafio para os profissionais a colocação em prática destas inovações.

Este treinamento proporcionará não apenas a traças as diretrizes de planejamento de maneira correta para a realização das dispensas eletrônicas como também proporcionará uma visão geral sobre as práticas nos sistemas como simulações práticas de criação da dispensa, apresentação de menus dos sistemas eletrônicos do início até a homologação da dispensa eletrônica.

Este curso vem acompanhado com a simulação do pregão eletrônico.

Todos os profissionais que trabalham com licitações e qualquer interessado em se capacitar e aprimorar seus conhecimentos para fazer negócios com o governo, o maior comprador do país, também aos dirigentes, sócios, funcionários, estagiários, trainees, representantes, advogados, contadores, administradores, consultores empresariais, e etc. Que atuam no setor privado e desejam ampliar sua área de atuação e consequentemente aumentarem seu faturamento.

DA DISPENSA ELETRÔNICA, IN 67/2021

• O que a norma regulamenta.

• A norma de dispensa de licitação eletrônica regulamenta as contratações da Lei 8.666/93?

• Posso utilizar a cotação eletrônica da portaria 306/2001 e a dispensa eletrônica da IN 67/2021?

• As estatais podem utilizar a dispensa eletrônica da IN 67/2021?

• Quando sou obrigado a utilizar a dispensa eletrônica da IN 67/2021?

• O critério novo utilizado na IN 67/2021 para avaliação do fracionamento de despesas

• A disputa da dispensa eletrônica

• A parametrização dos lances

• A fase de habilitação.

• A fase de adjudicação e Homologação.

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SIMULAÇÃO PRÁTICA NO SISTEMA COMPRANET PARA DISPENSA ELETRÔNICA

Visão Governo

=> Procedimentos da dispensa eletrônica

=> Como cadastrar uma Dispensa Eletrônica

=> Como operar o sistema de Dispensa Eletrônica

=> Fase de lances

=> Procedimentos na fase de negociação após a fase de lances

=> Procedimentos para a habilitação

=> Adjudicação e Homologação

=> Peculiaridades do Sistema.

Visão Fornecedor

=> Como cadastrar proposta

=> Como enviar lances

=> Acompanhamento após a fase de lance na dispensa eletrônica

=> Fases de habilitação

=> Adjudicação e homologação

=> Peculiaridades do Sistema.

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HAVERÁ SIMULAÇÃO DE DISPENSA ELETRÔNICO EM TODAS AS ETAPAS.

IMPERDÍVEL!!!

SICAF PARA O SISTEMA COMPRASNET

SICAF (Visão Fornecedor e Visão Governo)

Nivel:

I- Credenciamento;

II- Habilitação Jurídica;

III- Regularidade Fiscal Federal;

IV- Regularidade: Fiscal Estadual/Municipal;

V- Qualificação Técnica;

VI- Qualificação Econômica Financeira;

      1. Consulta;

      2. Solicitação;

      3. Validação;

      4. Registro de penalidades;