Curso: Termo de Execução Descentralizada. Sob o aspecto do controle, acompanhamento e contabilização via SIAFI e com Operacionalização na Plataforma + Brasil
Capacitar os participantes acerca do conhecimento sobre o Decreto nº. 10.426/2020, que convergiu os regramentos para o Termo de Execução Descentralizada – TED e as demais descentralizações de crédito, com a apresentação das fases constitutivas do TED.
Será elencado outros normativos que também influenciam essa execução, os julgados do Tribunal de Contas da União - TCU e as Notas e pareceres da Advocacia Geral da União – AGU.
Essa base proporcionará qualidade no processo de acompanhamento, controle da execução dos recursos descentralizados, informações para o Relatório de Gestão e a compreensão dos procedimentos operacionais no sistema SIAFI e Plataforma + Brasil, com os reflexos contábeis nas contas de controle.
Gestor público federal e executores inseridos na prática técnico-financeira dos recursos públicos, e ainda profissionais que desempenham atividades de acompanhamento e controle dos processos de execução orçamentárias e outros que trabalham com informações orçamentárias, contábeis e financeiras.
1. | Normativos aplicados ao TED |
2. | Etapas para Formalização do TED 2.1. Motivação e Proposta 2.2. Consulta da Disponibilidade Orçamentária 2.3. Plano de Trabalho 2.4. Apreciação do órgão de Assessoramento Jurídico 2.5. Celebração/Assinatura 2.6. Modelo de Extrato de Publicação do TED 2.7. Publicação |
3. | Registro do TED – Plataforma + Brasil 3.1. Informações necessárias para o registro 3.2. Contas contábeis de controle (reflexo no SIAFI) |
4. | Alterações no TED – SIAFI e Plataforma + Brasil 4.1. Ações que necessitam de Termo Aditivo e sua dispensa 4.2. Informações necessárias para o registro do Termo Aditivo 4.3. Registro do Termo Aditivo no SIAFI |
5. | Execução do TED– Liberação dos Recursos (SIAFI e Plataforma + Brasil) 5.1. Autorização do ordenador de despesa quanto à descentralização de créditos 5.2. Liberação de recursos - obediência ao cronograma de desembolso 5.3. Operações Decentralizadoras do Crédito e Conceitos 5.4. Contas Contábeis envolvidas |
6. | Acompanhamento dos Recursos Descentralizados: (descentralizado/descentralizador) 6.1. Créditos utilizados e respectivas contas aplicadas à movimentação orçamentária 6.2. Financeiro utilizado e respectivas contas aplicadas à movimentação financeira 6.3 Devolução de saldos remanescentes (após conclusão do objeto ou vigência expirada) |
7. | Encerramento do Exercício 7.1. Devolução de recursos não utilizados no exercício 7.2. Inscrição dos créditos em Restos a Pagar e respectivas contas contábeis envolvidas |
8. | Prestação de Contas 8.1. Avaliação dos Resultados 8.2. Registro da Prestação de Contas 8.3. Ciência ao Descentralizado sobre o registro da prestação de contas |
9. | Registro de Inadimplência no SIAFI 9.1. Situações que geram inadimplência 9.2. Inclusão e exclusão da inadimplência no SIAFI
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10. | Regularizações 10.1. Regularização/Ajuste do cadastro do TED SIAFI 10.2. Regularizações saldos em contas contábeis |
11. | Relatório de Gestão |
