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Curso: Sistemas SPED, e-Social, EFD-Reinf e DCTFWeb aplicados para a Administração Pública.

Apresentação

Curso online sobre os sistemas SPED, e-Social, EFD-Reinf e DCTFWeb aplicados para a Administração Pública, com orientações normativas e práticas sobre a utilização destes sistemas para gerar informações tributárias e contributivas

Objetivo

Base normativa:

DECRETO No 6.022, DE 22 DE JANEIRO DE 2007 e atualizações que institui o Sistema Público de Escrituração Digital - Sped
Decreto Federal no 8.373/2014, que Institui o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (e-Social);
IN RFB no 1.701/2017, que Institui a Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf);
IN RFB no 2043/2021, Dispõe sobre a Escrituação Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf).
IN RFB no 1.787/2018, que Dispõe sobre a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb).

Público-Alvo

Treinamento voltado para profissionais do setor público que trabalham nos setores de contabilidade, execução orçamentária e financeira, contratos, patrimônio, engenharia, fiscalização de contratos e obras , planilha de custos de obras, pessoal, fiscal e demais áreas que tenham interesse no conhecimento sobre SPED, EFD-Reinf e sobre a DCTFWeb e aspectos das retenções tributárias dos impostos da Receita Federal do Brasil sobre a execução da despesa e receita pública.

Conteúdo Programático

1. Aspectos normativos e conceituais sobre SPED, eScocial, EFD-Reinf e da DCTFWeb

Base Normativa e conceitual. Do SPED. Do eSocial e EFD-Reinf. Cronograma de implantação. Visão Geral da EFD-Reinf. Conceito EFD-Reinf. Visão Panorâmica das Retenções e Valores a Serem Informados na EFD-REINF. Da Previsão Constitucional da Seguridade Social. Informações abrangidas Implicações sobre obrigações acessórias existentes (GFIP, DIRF, etc.)

2. Impactos da EFD-Reinf na contratação de empresas terceirizadas

Classificação dos serviços contratados. Tratamento das obras e serviços de construção civil. Extinção da matrícula CEI para obras. Detalhamento das notas fiscais. Informação das retenções tributárias e previdenciárias. Das alterações nos processos de contratação e pagamentos. Sincronia das informações com empresas contratadas. Informações na aquisição de produtos de produtor rural. informação do IRRF e Contribuições Sociais retidas na fonte na EFD-Reinf. Impactos da EFD-Reinf na contratação de pessoas físicas sem relação de trabalho. Informações relativas ao IRRF. Códigos de retenção para fins de informação. Alteração dos processos de contratação e pagamentos.

3. Da EFD-REINF Escrituração Fiscal Digital das Retenções

Sujeitos passivos obrigados a adotar a EFD-REINF. Enquadramento dos sujeitos passivos nos grupos dos obrigados à EFD-REINF e respectivas datas de início da obrigatoriedade. Documentação técnica referente à EFD-REINF. Eventos da EFD-REINF. Eventos de Tabela. Eventos Periódicos. Prazo de envio dos Eventos Periódicos. Envio de Eventos. Fechamento do “Movimento. Situação “Sem Movimento”. Descrição Simplificada do Modelo Operacional da EFD-REINF. Acesso à EFD-REINF.Certificação Digital. Procuração. Transmissão dos Arquivos. Sequência Lógica. Comprovante de entrega. Identificadores. Retificações e Alterações.Exclusões. Regras de arredondamento de retenções na EFD-REINF.Orientações Específicas dos Eventos.Das Penalidades da EFD-REINF.

4. DCTFWeb . ESocial e DARF Previdenciário.

O que é a DCTFWeb e seu preenchimento. Tributos são recolhidos através do DARF gerado através da DCTFWeb. Necessidade de retificar a DCTFWeb. Pagamento do DARF através de código de barras quando se torna obrigatório o recolhimento através do DARF gerado através da DCTFWeb. eSOCIAL x DCTFWeb. Dos DÉBITOS. Das informações no eSocial que geral Débitos. Das Remunerações. Eventos do eSocial que totalizam as Contribuições Previdenciárias. Das Retenções do INSS (Lei 9.711/98 – Serviços Tomados). Da Comercialização da Produção Rural (PJ).Das Informações da CPRB (Lei no 12.546/2011). Das Receitas de Espetáculos Desportivos. Dos créditos. Das Retenções dos INSS (Serviços Prestados)