Curso com foco na Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos - NLLC (LEI nº 14.133/2021) que cria um novo marco legal para substituir a Lei das Licitações (Lei 8.666/1993).

Espera-se que o participante seja capaz de gerir e fiscalizar contratos de acordo com a nova Lei de Licitações, nº 14.133/2021, assegurando maior eficiência e segurança jurídica.

Membros de equipe de planejamento de contratações, fiscais e gestores de contratos, integrantes da assessoria jurídica, auditores e controladores, bem como demais envolvidos direta ou indiretamente com as contratações públicas, além de interessados no assunto em geral.

1- FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DO PROCESSO ADOTADO
· O dever de licitar
· Princípios Constitucionais
· Princípios lei 14.133 de 2021
Obrigação de licitar x eficiência do processo de compras
Relação entre planejamento x licitação x contrato

2- AS FASES DO PROCESSO DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA

Requisitos indispensáveis do Processo de compras e contratação
Como organizar e normalizar o processo

3- PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO
O que é Planejamento Estratégico
Planejamento estratégico x licitação pública
Governança

4- PRINCIPAIS DEFINIÇÕES E CONCEITOS
· Conceitos
· Contratos Administrativos
Características
Cláusulas exorbitantes/ Prerrogativas da Administração
Formalização dos Contratos
· Instrumentos de Contratação
· Definição do Objeto do Contrato
· Cláusulas Essenciais
Exame e Aprovação pela Assessoria Jurídica
Minutas- Padrão
· Duração/Prorrogação dos Contratos
· Alteração dos Contratos
· Formalização das alterações contratuais: Aditamento / Apostilamento
· Reajuste/ Atualização/ Repactuação / revisão contratual
· Reequilibrio Econômico Financeiro
Extinção Contratual
Penalidades na lei 14.133 de 2021

5- EXECUÇÃO DOS CONTRATOS: ACOMPANHAMENTO / FISCALIZAÇÃO

· Determinações legais
· Designação do fiscal
· Perfil do servidor
· Conhecimentos técnicos
· Responsabilidades / Atribuições do fiscal e da Administração
· Agentes envolvidos na fiscalização e na gestão dos contratos
Aplicação de penalidades
· Ferramentas de Gerenciamento e Fiscalização