- Dominar os principais procedimentos e boas práticas da fase de execução contratual das obras públicas.

- Conhecer os principais entendimentos da jurisprudência do TCU.

- Conhecer as regras de execução contratual e novas fiscalizações dos contratos que entrarão em vigor com a futura lei de licitações e contratos, fazendo um paralelo com a Lei 8.666/1993.

- Conhecer toda a legislação relacionada com a execução de obras públicas.

- Entender como principais irregularidades e os riscos envolvidos na execução de obras públicas.

- Estabelecer o rol de competências e atividades dos técnicos e administrativos dos contratos.

BENEFÍCIOS DO CURSO:

• Análise dos aspectos técnicos, jurídicos e administrativos relativos ao diploma legal, obras e serviços de engenharia;

• Possibilidade de troca de informações e experiências com profissionais da área;

• Debatedor do assunto com Professor Especialista no assunto e com vasta experiência na matéria;

• Profissionalismo, pontualidade, compromisso pedagógico e professor diferencial;

• Destaques quanto às recomendações do TCU.

Membros de comissões de licitação, pregoeiros e membros de equipas de apoio;
Engenheiros e arquitetos;
Assessores e procuradores jurídicos, advogados, fiscais e gestores de contratos;
Profissionais dos controles interno e externo, e demais agentes públicos envolvidos nos processos de contratação de obras e serviços de engenharia.

1- O Contrato de obras e serviços de engenharia.

2- A fiscalização da obra e o gerenciamento do contrato

3- Acréscimos quantitativos e qualitativos na contratação de obras.

4- Os prazos nos contratos de obras.

5- Termos aditivos de prorrogação de prazos.

6- O fiscal de obras e o gestor de contratos de obras.

7- A formalização dos atos de fiscalização de obras públicas e serviços de engenharia.

8- O recebimento provisório e definitivo da obra.

9- Quem pode exercer a fiscalização.

10- Tarefas da fiscalização de obras.

11- Tarefas do gestor do contrato de obras.

12- Alterações de especificações de serviços na obra.

13- O que significa o gerenciamento de obras.

14- A responsabilidade solidária do fiscal da obra com a empresa contratada.

15 - As formalidades necessárias na fiscalização de obras para defesa da Administração e da Fiscalização.

16- Majoração linear, a título de reequilíbrio econômico-financeiro, dos preços inicialmente pactuados, como consequência da subavaliação dos constantes do orçamento elaborado pela Administração e adotado como referência para a proposta da contratada.

17- Últimas decisões do TCU sobre assuntos mais complexos da licitação, contratação e fiscalização.

18- Pareceres da Advocacia Geral da União - AGU sobre temas mais discutidos em seus pareceres jurídicos.

19- A responsabilidade do fiscal de obras segundo o TCU.

20- O TRATAMENTO LEGAL DAS RESPONSABILIDADES DOS AGENTES PÚBLICOS NA LICITAÇÃO.

21- A responsabilidade do pregoeiro na seleção da proposta mais vantajosa em contratação de serviços de engenharia.

22- A responsabilidade da Comissão Permanente ou Especial de Licitação.

23- A responsabilidade subsidiária da Administração Pública.

24- Últimas decisões do TCU sobre assuntos mais complexos sobre responsabilidades dos agentes públicos.