OBJETIVOS DO TREINAMENTO:

1.     Orientar os participantes quanto à correta aplicação da legislação referente às retenções na fonte de impostos e contribuições sociais na contratação de bens e serviços, adotando-se uma abordagem clara e direta, com a utilização de exemplos práticos.

2.     Ensinar os participantes a calcular e efetuar a retenção de tributos nos pagamentos à pessoa física e pessoa jurídica.

3.     Transmitir informações atualizadas sobre as principais inovações dos dispositivos legais que tratam sobre o tema retenções tributárias.

Contadores; Técnicos em Contabilidade; Administradores; Economistas; Advogados; Auditores; Consultores; Órgãos Públicos; Empregados públicos e Servidores públicos envolvidos com as áreas contábeis, financeiras, tributárias, compras e contratos do órgão; Empresas Privadas; estudantes e demais profissionais interessados pelo assunto.

O conteúdo do curso compreende matérias relacionadas com a retenção dos seguintes  tributos: IRRF, PIS-COFINS-CSLL, ISS e INSS.

1)    INTRODUÇÃO

Conceitos básicos de legislação tributária;

Documentação Fiscal;

Dados a serem informados no Documento Fiscal;

Benefícios Fiscais.

2)    NOÇÕES GERAIS SOBRE OS REGIMES TRIBUTÁRIOS

Simples Nacional (LC 123/2006 e Resoluções do CGSN);

Lucro Presumido (Art. 587 do Decreto 9.580/2018-RIR 2018);

Lucro Real (Art. 257 do Decreto 9.580/2018-RIR 2018);

Lucro Arbitrado (Art. 602 do Decreto 9.580/2018-RIR 2018).

3)    TRIBUTAÇÃO DAS EMPRESAS DO SIMPLES NACIONAL

Legislação Aplicável - Lei Complementar 123/2006 e atualizações, tais como: LC 127/07, LC 128/08, LC 133/09, LC 147/2014, LC 155/2016 e LC 168/2019;

Metodologia de Cálculo;

Prazo para o recolhimento do DAS;

O que as empresas do Simples Nacional precisam atender obrigatoriamente, conforme a legislação vigente;

Empresas do SIMPLES NACIONAL que sofrem a retenção do INSS;

Retenção do ISS de empresas optantes pelo SIMPLES NACIONAL;

Vedações ao ingresso no regime do SIMPLES NACIONAL;

Declarações Obrigatórias.

4)    CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE TERCEIROS

Aspectos relevantes sobre a: Prestação de serviço por Empregado/Servidor; Prestação de Serviço por Pessoa Física – Autônomo; Prestação de Serviço por Microempreendedor Individual – MEI; Prestação de Serviço por Pessoas Jurídicas.

5)    IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE – IRRF

Legislação Aplicável – Decreto nº 9.580/2018 – RIR 2018 e Decisão do STF de outubro de 2021 (Recurso Extraordinário - RE nº 1293453) e IN RFB nº 2.145/2023.

Fato Gerador, Contribuintes, Base de Cálculo e Alíquotas;

IRRF sobre a prestação de serviços prestados por Pessoas Jurídicas;

IRRF sobre a prestação de serviços prestados por Pessoas Físicas;

Relação dos serviços sujeitos ao IRRF;

Prazo para o Recolhimento;

Dispensa da Retenção.

6)    RETENÇÃO NA FONTE DAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS – PCC

Legislação Aplicável – Lei 9.430/1996, Lei 10.833/2003, IN da RFB nº 459/2004 e  IN RFB Nº 2.121/2022;

Fato Gerador, Contribuintes, Base de Cálculo e Alíquotas;

Lista dos serviços sujeitos à retenção do PIS/PASEP-COFINS-CSLL;

Prazo para Recolhimento;

Modelo de Declaração de não incidência;

Dispensa de Retenção.

7)    RETENÇÃO NA FONTE DO IR-PIS-COFINS-CSLL

Legislação Aplicável – Lei 9.430/1996, IN RFB nº 1.234/2012 (Vigente, com alterações das IN’s da SRF de nsº: 1.244/2012; 1.540/2015; 1.552/2015; 1.636/2016; 1.663/2016; 2.108/2022 e demais atualizações);

Fato Gerador, Contribuintes, Base de Cálculo e Alíquotas;

Lista dos bens e serviços sujeitos à retenção;

Prazo para Recolhimento;

Modelos de Declaração a serem apresentados por PJ imunes, isentas e optantes pelo SIMPLES NACIONAL;

Dispensa de Retenção.

8)    IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA – ISSQN

Legislação Aplicável – Lei Complementar 116/2003 e suas atualizações;

Fato Gerador, Contribuintes, Base de Cálculo e Alíquotas;

ISS sobre serviços prestados por Pessoas Físicas;

ISS sobre serviços prestados por Pessoas Jurídicas;

Domicílio Fiscal;

Local onde o imposto é devido;

Retenções na Fontes – Por responsabilidade universal e por substituição tributária;

O ISS das empresas optantes pelo SIMPLES NACIONAL.

9)    RETENÇÃO DO INSS

Legislação Aplicável – Lei nº 8.212/1991, Lei nº 12.546/2011, IN RFB nº 1.436/2013, IN RFB nº 1.812/2018 e IN nº 1.867/2019, IN RFB nº 2.110/2022 e demais atualizações;

Fato Gerador, Contribuintes, Base de Cálculo e Alíquotas;

INSS sobre serviços prestados por Pessoas Físicas;

INSS sobre serviços prestados por Pessoas Jurídicas;

INSS individual e patronal;

Lista de serviços sujeitos à retenção do INSS;

Retenção de INSS de empresas optantes pelo SIMPLES NACIONAL;

Responsabilidade solidária na Substituição Tributária;

Modelos de Declaração a serem apresentados por PJ imunes, isentas, etc.;

Prazo para Recolhimento;

Dispensa de Retenção.

10) REFORMA TRIBUTÁRIA

Visão Geral da Reforma Tributária (Emenda Constitucional nº 132/2023);

Novos Princípios Constitucionais aplicados ao Sistema Tributário;

Período de Transição da Reforma Tributária;

Imposto sobre Bens e Serviços – IBS;

Contribuição sobre Bens e Serviços – CBS;

Imposto Seletivo;

Regimes diferenciados de tributação;

Comitê Gestor do IBS;

Simples Nacional, IBS e CBS;

Imunidades Tributárias;

ITCMD; IPVA, IPTU e CIP;

IOF e PASEP;

Áreas de Livre Comércio (Zona Franca de Manaus);

Transição do Regime de Tributação na Origem para o Destino;

11) APLICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO NA PRÁTICA

Exercícios sobre os conceitos abordados no curso;