Demonstrar a importância da sistemática para a Administração, e dar conhecimento de todo o tramite legal, de maneira motivada, atendendo a todos os requisitos que o ato Administrativo requer, fazendo assim, com que o processo de contratação atenda à legalidade e eficiência exigidas pelas normas de compras públicas.

Servidores que atuam na área de Compras, Licitações, Pregoeiros e Equipe de Apoio, Área Jurídica, Controle Interno e Externo, empresas que tenham interesse em vender para o governo e todos que queiram conhecer essa forma de comprar.

As Inovações da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos nº 14.133, de 01.04.2021 sobre o Sistema de Registro de Preços, Decreto Federal nº 11.462.
Planejamento das compras e o resultado positivo para Administração Pública.
Diminuição do número de processos de compras, evitando o fracionamento da despesa.

Base Legal.

Definições

– O que é o Sistema de Registro de Preços – SRP.–
Em quais Modalidades de Licitação poderá realizar o Registro de Preços?

DISPENSA PARA REGISTRO DE PREÇOS

QUANDO PODERÁ SER REALIZADA?

Ata de Registro de Preços.

Órgão Gerenciador
Órgão Participante
Participante Extraordinário.

Situações em que poderão ser aplicadas o Registro de Preços.

Característica do objeto.

Entrega parcelada.
Demanda variável.
Necessidade do objeto por mais de um órgão/entidade.

Requisitos para elaboração do Projeto Básico ou Termo de Referência.

Ato Convocatório (Edital) para SRP.

Especificação/descrição do objeto.– Quantidade estimada.– Valor máximo admitido e quantidade mínima.– Critério de julgamento das propostas.

Instrumentos Jurídicos
Ata de Registro de Preços.
Contrato

Características da sistemática

mais de um fornecedor por item
Indicação do(s) fornecedor(es).–
Validade.
Divulgação.
Contratações decorrentes.
Possibilidades de alteração.
Cancelamento do registro do fornecedor.
Solicitação de cancelamento do registro pelo fornecedor.
Participantes
Penalidades.
Autoridade competente para aplicar as penalidades.

Contrato

– Quando será usado?– Instrumentos que substituem o contrato.– Contratação.– Vigência.– Não obrigatoriedade de contratação.
Órgão gerenciador
– Competências
Órgão participante
– Competências.
Participante Extraordinário (Extra-Ata)
– Possibilidades.– Condições.
Vantagens e Desvantagens do Sistema de Registro de Preços