A fase do planejamento vem sendo considerada a mais importante do processo de contratação, pois é neste momento em que se define a necessidade da administração, a escolha da melhor solução para atender o interesse público, a especificação do objeto, a forma de execução e de fiscalização do contrato, os eventos de risco que podem interferir no alcance dos objetivos estabelecidos, e também ao custo estimado da contratação.

Sobre esse último tópico – a pesquisa de mercado e estimativa de preços – recentemente foi criada a Instrução Normativa 65 de 2021 que dispõe sobre o procedimento administrativo para a realização de pesquisa de preços para a aquisição de bens e contratação de serviços em geral, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional nos termos da Nova Lei de Licitações e Contratos – Lei 14.1332021.

Nesse contexto, é importante a capacitação dos servidores públicos quanto aos temas que serão abordados no presente curso.

O curso tem como objetivo qualificar os servidores públicos envolvidos com as compras governamentais, familiarizando-os com as “novas diretrizes” estabelecidas pela legislação, notadamente o Planejamento da Contratação (Estudos Técnicos Preliminares, Gerenciamento de Riscos), bem como as orientações emanadas da Corte de Contas acerca da pesquisa de mercado e estimativas de preços nas compras públicas.

Ao final, o aluno terá condições de compreender a necessidade e a importância do devido planejamento das contratações públicas e será capaz de entender todo o processo, tornando mais eficientes e seguras as demais fases da contratação.

Servidores públicos que trabalhem nas áreas de compras, Membros de comissões de licitação, pregoeiros, Membros da comissão de planejamento de compras, Gestores e Fiscais de Contratos, assessores jurídicos, procuradores, bem como profissionais envolvidos direta ou indiretamente nos procedimentos de licitação e contratos da Administração Pública e demais interessados no assunto.

O planejamento da contratação como novo paradigma na Administração Pública
A importância do planejamento da contratação
Planejamento como dever político e jurídico
Planejamento da Contratação x Planejamento da Contratação
Planejamento Estratégico Institucional: Setores requisitantes? Contratos a serem firmados? SRP ou adesões? Limites Orçamentários?
O rito de planejamento da Contratação nos termos da IN 05/2017: (ETP, GR, TR/PB)
Possibilidade de supressão de etapas
Providências iniciais
Documento de formalização da demanda
Indicação e nomeação da equipe de planejamento
Atribuições da equipe de planejamento
Obrigatoriedade da realização de estudos preliminares
Conteúdo mínimo dos relatórios que materializam os estudos técnicos preliminares
Início dos estudos preliminares: identificação da necessidade e levantamento de mercado
Identificação da necessidade; pesquisa de mercado para identificação da melhor solução existente
Definição do objeto como solução apta a prover a necessidade da Administração
Dimensionamento da demanda; estimativa da quantidade de serviços a contratar e do custo correspondente (a obrigatoriedade do orçamento estimado nas contratações)
Análise e gerenciamento de riscos da contratação
O que é análise de riscos e qual a sua finalidade nas contratações públicas?
Atividades a serem desenvolvidas na análise de riscos
Mapa de riscos
Atualização do mapa de riscos
A obrigatoriedade de elaboração do Termo de Referência
Quem deve elaborar e aprovar o termo de referência? Quando? Como a legislação de regência e a IN 05/2017 disciplinam a matéria.
A segregação de funções nas Licitações e Contratos Administrativos
Plano Anual de Contratações- PAC e o Sistema de Planejamento e gerenciamento das contratações PGC – IN 01/2019
Principais falhas na elaboração da Pesquisa de preços à luz do entendimento do TCU.

Quais as finalidades da pesquisa de preços?
Definições Orçamentárias e Financeiras
Quando e como fixar e divulgar valor estimado e preço máximo?
A Nova lei de Licitações – Lei 14.133/2021 x pesquisa de preços
SRP x pesquisa de preços
Pesquisa de preços X participação de ME, EPP
Justificativas de Preço, Estimativas de Preço e Pesquisas de mercado,
Instrução Normativa 65/2021 Min. Economia – parâmetros para pesquisa de preços no contexto da NLLC
Fontes admissíveis e preferenciais para pesquisa de preços;
Fontes idôneas para a pesquisa de preços. Qual o mínimo de fontes?
Meios de pesquisa e documentação;
Limites e parâmetros para utilizar preços de outros contratos, inclusive próprio, para embasar novas licitações;
Pesquisa in loco, correspondência eletrônica, internet e por telefone: é possível?
Quais as principais falhas na elaboração da pesquisa de preços segundo a jurisprudência do TCU?
Posicionamento atual do TCU sobre a pesquisa de preço;
É necessária a pesquisa de preços para os serviços continuados?
Publicidade x pesquisa de preços
Há necessidade de pesquisa de preços nos casos de contratações diretas?