Capacitar os profissionais que atuam no setor público, quantos aos aspectos conceituais e as implicações decorrentes dos requisitos mínimos do SIAFIC, visto que, haverá encerramento do mandato no exercício de 2024. Discutir com os participantes desse processo, ante ao Decreto Federal no. 11.644, de 16.08.2023, que instituiu o Plano de Ação Excepcional para implementação dos requisitos mínimos de qualidade que entrará em vigor a partir de 01/01/2025, quais as ações a serem executadas para os entes estarem preparados e estruturados para cumprirem a missão definida na Lei Complementar 101/00.

Profissionais que atuam no setor público, quer sejam como servidores nomeados, contratados ou concursados, bem como àqueles que atuam com o setor público, nos setores de contabilidade, tecnologia, transparência, controle, financeiro, planejamento e demais setores que geram informações patrimoniais (RH, patrimônio, almoxarifado, contratos, compras, licitação, obras e afins).

Introdução
Apresentação e Contextualização
Legislações, manuais e orientações aplicáveis ao encerramento de mandato
Aspectos da Lei de Responsabilidade Fiscal
Adoção do SIAFIC
Controle dos gastos com pessoal
Gestão da Dívida Pública
Vedações e limitações
Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle (SIAFIC)
Decreto Federal nº 10.540/2020
Decreto Federal nº 11.644/2023
Sistemas estruturantes
Papel do Órgão Central de Contabilidade
PIPCP
Papeis dos setores no processo de encerramento de mandato
Almoxarifado
Controle interno
Patrimônio
Tributos
Dívida Pública
Transparência
Demais Setores
Encerramento de Mandato
Condutas vedadas aos agentes em último ano eleitoral
Providências necessárias
Limites Constitucionais e Legais
Demais verificações
Transmissão de Mandato
Definições
Boas práticas na transmissão de mandato
Comissão de Transmissão
Relatório Conclusivo
Plano de Ação SIAFIC – Comprovação das medidas adotadas
Início de Novo Mandato
Procedimentos a serem adotados pela nova gestão
Avaliação do Plano de Ação do SIAFIC
Análise do estágio de implantação
Providências para o andamento do processo