Este conteúdo programático foi elaborado para fornecer uma visão abrangente e detalhada sobre a nova retenção do Imposto de Renda, garantindo que os participantes estejam aptos a aplicar corretamente as normas e aumentar a eficiência na arrecadação de receitas.

Capacitar servidores públicos e profissionais do setor privado sobre as novas diretrizes para a retenção do Imposto de Renda, conforme a Instrução Normativa RFB nº 2.145/2023, visando aumentar a arrecadação e evitar sanções decorrentes da renúncia de receitas.

• Servidores dos órgãos, autarquias e fundações estaduais e municipais das áreas de execução orçamentária financeira, arrecadação, contabilidade, jurídico, controle interno e controladoria.
• Empresários, contadores e assessores jurídicos de empresas que fornecem produtos e serviços para Estados e Municípios.

Módulo 1: Introdução ao Imposto de Renda

1. Características Gerais do Imposto de Renda
   • Definição e fundamentos
   • Tipos de contribuintes
   • Base de cálculo e alíquotas

Módulo 2: Aspectos Constitucionais e Legais

1. A Destinação do Imposto de Renda Retido na Fonte Segundo a Constituição Federal

   • Princípios constitucionais aplicáveis
   • Distribuição de receitas entre União, Estados e Municípios

2. A Interpretação Restritiva da União

   • Histórico e contexto
   • Impactos nas finanças estaduais e municipais

Módulo 3: Jurisprudência e Decisões Judiciais

1. Decisões do STF a Respeito da Retenção do Imposto de Renda pelos Estados e Municípios

   • Análise de casos relevantes
   • Argumentos jurídicos utilizados

2. Efeitos da Decisão do STF

   • Consequências práticas para Estados e Municípios
   • Ajustes necessários nas administrações públicas

Módulo 4: Marco Legal e Normativo

1. Marco Legal da Nova Retenção de Imposto de Renda no Âmbito dos Estados e Municípios
   • Instrução Normativa RFB nº 2.145/2023
   • Alterações e novidades introduzidas

Módulo 5: Procedimentos de Retenção

1. Retenção de IR nos Pagamentos a Pessoas Jurídicas pelo Fornecimento de Bens ou Prestação de Serviços

   • Regras específicas
   • Exemplos práticos e cálculos

2. Retenção de Imposto de Renda nos Pagamentos a Pessoas Físicas

   • Critérios de retenção
   • Diferenças entre pessoas físicas e jurídicas

Módulo 6: Documentação e Declarações

1. Comprovante de Retenção: Modelos e Prazo de Entrega

   • Modelos de comprovantes
   • Procedimentos para emissão e entrega

2. Declaração de Imposto de Renda na Fonte – DIRF: O que Muda na Forma de Preenchimento e Apresentação

   • Novidades na DIRF
   • Passo a passo para preenchimento

Módulo 7: Integração com Sistemas de Informação

1. Repercussões da Nova Retenção do IR no eSocial e na EFD-Reinf a Partir de Abril/2022
   • Integração com o eSocial
   • Ajustes na EFD-Reinf
   • Procedimentos de conformidade