Na transição de mandato, especialmente em prefeituras e órgãos de pequeno porte, a gestão eficiente dos contratos públicos se torna ainda mais desafiadora, considerando as restrições orçamentárias e a limitação de pessoal. O planejamento cuidadoso é fundamental para garantir a continuidade dos serviços essenciais e evitar problemas fiscais ou administrativos que possam prejudicar a administração pública.

Esta Oficina Expressa foi desenhada para atender as realidades específicas de prefeituras e órgãos menores. De forma direta ao ponto e sem enrolação, com atividade prática e exemplos realistas, abordaremos como administrar as contratações e a execução de empenhos em períodos de transição, com foco em soluções acessíveis, fáceis de implementar e alinhadas às limitações desses órgãos.

Objetivo Geral:
Capacitar os servidores de prefeituras e órgãos de pequeno porte a gerenciar as contratações públicas durante a transição de mandato, garantindo continuidade dos serviços essenciais e decisões seguras dentro das limitações orçamentárias e de pessoal.

Objetivos Específicos:
- Entender o papel da gestão de contratos na transição de mandato, considerando a realidade de prefeituras e órgãos pequenos.
- Conhecer as normas legais que impactam a execução de contratos e empenhos no final de mandato.
- Planejar de forma eficiente as ações para garantir a continuidade de serviços essenciais.
- Utilizar ferramentas práticas para gerir contratos e controlar despesas sem sobrecarregar a equipe.
- Aplicar boas práticas para evitar o aumento não previsto de despesas durante a transição.

Esta oficina é destinada a:
- Servidores de Prefeituras e Órgãos de Pequeno Porte, responsáveis pela gestão de contratos e controle de despesas durante a transição de mandato.
- Gestores Públicos que lidam com as limitações de recursos e pessoal na administração pública.
- Controladores Internos e Auditores de prefeituras e pequenos órgãos, que precisam garantir a conformidade na execução contratual durante a transição.
- Profissionais do Setor Jurídico*, que orientam e validam as decisões contratuais no período de transição.
- *Profissionais de Áreas Administrativas e Financeiras*, que gerenciam empenhos e despesas no final de mandato.

Módulo 1 - A Gestão Contratual na Transição de Mandato em Órgãos Pequenos:
1.1 O impacto da transição de mandato em prefeituras e órgãos de pequeno porte.
1.2 Como lidar com recursos limitados e quadro reduzido de pessoal na gestão de contratos.
1.3 Requisitos legais: Lei nº 14.133/2021 e as especificidades para final de mandato em prefeituras.

Módulo 2 - Contratos e Empenhos no Final de Mandato:
2.1 Como garantir a continuidade de serviços essenciais com orçamento restrito.
2.2 Regras para empenhos e contratações que envolvem aumento de despesa no final de mandato.
2.3 Como evitar aumento não autorizado de despesas e reverter situações de risco fiscal.

Módulo 3 - Estratégias para a Gestão de Contratos e Despesas no Período de Transição:
3.1 Planejamento eficiente para gestão de contratos com pouca mão de obra.
3.2 Monitoramento simplificado de contratos e controle de despesas com recursos limitados.
3.3 Ferramentas simples e práticas para registro e controle da execução dos contratos.

Módulo 4 - Boas Práticas e Atividades \"Mão na Massa\":
4.1 Exemplos reais de prefeituras e órgãos pequenos que gerenciaram bem a transição.
4.2 Como elaborar um planejamento simples de gestão de contratos no final de mandato.
4.3 Estratégias para superar os desafios de uma equipe reduzida durante o período de transição.