Capacitar os participantes a conduzirem eficazmente processos licitatórios de Contratação Direta, incluindo Dispensa Manual, Inexigibilidade e Dispensa Eletrônica. O treinamento dará especial ênfase a aspectos cruciais das Dispensas de Licitação para a Contratação de Fundações de Apoio, assegurando alinhamento com dispositivos legais e jurisprudenciais vigentes. 

O curso é destinado a servidores que desempenham funções relacionadas à instrução de processos de contratação, membros de comissão de contratação e agentes responsáveis pelo processo, integrantes de comissões de licitação e pregoeiros, além de profissionais envolvidos na gestão e fiscalização de contratos administrativos e autoridades competentes que tomam decisões nesse âmbito.

Módulo I – Control C + Control V: Os perigos de utilizar a lei sem conhecê-la
•⁠ ⁠Princípios, diretrizes e objetivos fundamentais da Lei 14.133/2021
•⁠ ⁠As diversas formas de contratação na nova legislação
- Definição e evolução das modalidades.
- Novos paradigmas na escolha das modalidades de licitação.
•⁠ ⁠Agentes envolvidos nas contratações diretas:
- Quais são suas atribuições e responsabilidades?
- Pregoeiro pode realizar dispensa de licitação?
- Existe a figura do \"dispensoeiro\"?

Módulo II – Hipóteses mais utilizadas de contratações diretas
•⁠ ⁠Regime jurídico das contratações diretas:
- Principais características e distinções com as modalidades tradicionais.
- Impactos da modernização no procedimento.
•⁠ ⁠Contratações diretas por meio eletrônico:
- Análise da IN 67/2021 e sua aplicabilidade.
•⁠ ⁠Dispensas de licitação:
- Pequenos valores e sua conexão com o parcelamento de despesas.
- Situações de licitação fracassada ou deserta.
- Contratações emergenciais ou em situações de calamidade.
- Contratação de órgãos ou entidades integrantes da Administração Pública.
- Contratação de remanescentes de obras, serviços ou fornecimentos.
- Dispensas com base no inciso XIV do art. 75 da Lei 14.133/2021:
- Contratação de fundações de apoio, conforme Lei 8.958/1994 e Decreto 8.421/2014:
- Natureza e finalidade das fundações de apoio.
- Limites, requisitos e procedimentos específicos.
•⁠ ⁠Inexigibilidades de licitação:
- Fornecedores exclusivos.
- Contratação de profissionais do setor artístico.
- Serviços técnicos especializados.
- Procedimentos de credenciamento.
- Aquisição de imóveis.

Módulo III – Instrução processual das contratações diretas
•⁠ ⁠Documentação obrigatória para o planejamento das contratações diretas:
- Estudo Técnico Preliminar (ETP) e suas diretrizes (IN 58/2022).
- Elaboração do Termo de Referência (TR) e sua importância.
- Análise de riscos e sua relevância no planejamento.
- Documentos de habilitação: obrigatórios e facultativos.
- Metodologias para estimativa de preços.
•⁠ ⁠Procedimentos auxiliares aplicáveis nas contratações diretas:
- Credenciamento.
- Sistema de Registro de Preços (SRP).

Módulo IV – Dispensa Eletrônica e a IN 67/2021
•⁠ ⁠Regulamentação da dispensa eletrônica:
- Análise dos dispositivos da IN 67/2021.
•⁠ ⁠Obrigatoriedade e critérios de utilização:
- Critérios objetivos para avaliação do fracionamento de despesas.
- Novas diretrizes para parametrização e disputa de lances em dispensa eletrônica.