Capacitar servidores públicos das esferas federal, estadual e municipal que utilizam os sistemas SIAPE e SIAPEcad, oferecendo uma compreensão clara e aplicada da legislação previdenciária vigente após a Emenda Constitucional nº 103/2019. O foco está na aplicação correta dos normativos nos processos de concessão de aposentadorias, pensões e outros benefícios previdenciários.

RESULTADOS ESPERADOS

Domínio prático sobre as atualizações da Reforma da Previdência

Capacidade de operar os sistemas SIAPE e SIAPEcad conforme os novos normativos

Segurança jurídica nos atos administrativos de concessão

Redução de erros operacionais e retrabalho em processos previdenciários

Técnicos, analistas e gestores que atuam com a área de pessoal;

Profissionais dos setores de Recursos Humanos e Gestão de Pessoas;

Dirigentes e coordenadores que necessitam interpretar corretamente a legislação previdenciária e aplicá-la nos sistemas oficiais.

Módulo 1 – Base Normativa Atualizada
Contextualização da Reforma Previdenciária e seus impactos na Administração Pública

EC nº 103/2019: princípios, objetivos e mudanças estruturais

Leis correlatas:

Lei nº 8.112/90 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos)

Lei nº 9.784/99 (Processo Administrativo Federal)

Pareceres e normativas de órgãos de controle (TCU, CGU)

Módulo 2 – Regras de Aposentadoria: Tipologias e Transições
Artigos principais da EC 103: Regras permanentes e regras de transição

Aposentadoria comum e especial (exposição a agentes nocivos)

Aposentadoria de servidores com deficiência

Aposentadoria de magistrados e membros do Ministério Público

Documentação exigida e parametrização no SIAPEcad

Simulações de cálculos e critérios de elegibilidade

Emissão e aceitação de Certidão de Tempo de Contribuição (CTC)

Averbação de tempo de contribuição e reflexos nos direitos previdenciários

Módulo 3 – Previdência Complementar e Regime de Previdência dos Servidores
Análise do artigo 11 da EC 103/2019

Integração com normas da Receita Federal (IN RFB 2.097/2022)

Pareceres da COSIT e respostas a consultas internas

Pontos de atenção para cálculo e enquadramento no novo regime

Módulo 4 – Pensões por Morte
Aplicação das novas regras para concessão de pensão (EC 103/2019 – Art. 23)

Diferença no tratamento entre servidores administrativos e policiais

Simulação do cálculo de valor da pensão conforme dependentes

Requisitos de acumulação, redutor e relação com aposentadoria

Módulo 5 – Acúmulo de Benefícios e Cálculo de Redução
Interpretação do Art. 24 da EC 103/2019

Casos práticos: servidor aposentado que passa a ter direito à pensão

Critérios de escolha e limites para recebimento acumulado

Registro correto no SIAPE e geração de relatórios para órgãos de controle