Um ponto central dos contratos administrativos é o preço a ser pago. Ele influencia o planejamento da licitação, possibilita verificar a correção das propostas apresentadas na licitação e servirá de insumo para que a gestão contratual correlacione os valores pagos e os serviços prestados. O curso capacitar os participantes nas melhores práticas de elaboração da planilha de composição de custos e formação de preços para a contratação de serviços de natureza continuada, com base na Instrução Normativa nº 05/2017 do Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão (MPOG) atualizada pela IN 07/2018. Também são abordados a retenção de verbas trabalhistas e a conta vinculada. O curso está atualizado com a Nova Lei de Licitações (14.133/2021), IN RFB 2110/2022, Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017), Lei 13.429/2017 (Terceirização), a IN 65/2021, bem como as jurisprudências mais recentes do TCU sobre o tema. O curso aplica-se aos diferentes tipos de serviços de natureza contínua, tais como vigilância, limpeza, manutenção predial, manutenção de equipamentos, transportes, entre outros.

O curso aplica-se aos diferentes tipos de serviços de natureza contínua, tais como vigilância, limpeza, manutenção predial, manutenção de equipamentos, transportes, entre outros.

• Fornecer subsídios para gerenciamento de contratos, de uma forma eficiente e eficaz, enfatizando a composição de custos, precificação e repactuação;
• Apresentar as etapas de elaboração da planilha de formação de custos da contratação;
• Apresentar os aspectos que deverão ser analisados no julgamento das propostas;
• Detalhar os procedimentos de acompanhamento dos contratos, com vistas à repactuação de preços, por ocasião da prorrogação de prazos contratuais, previstos no artigo 57, inciso II da Lei nº 8.666/93 e na Lei 14.133;
• Discutir a legislação trabalhista e tributária vigente e sua aplicação efetiva nas contratações dos serviços continuados.

Servidores envolvidos nos contratos de locação de mão de obra nas áreas de licitações e contratos e controle interno, bem como gestores de contratos com esse objeto.

Módulo 1 – Aspectos gerais
1.1 O contexto da terceirização no Brasil, normatização e impactos da Reforma Trabalhista e da jurisprudência do STF.
1.2 Pesquisas de preços: técnicas de pesquisas de preços, a técnica mais adequada a cada tipo de contratação, Procedimentos aplicáveis segundo a IN 65/2021 e Orientações do TCU
1.3 Responsabilidade subsidiária da Administração e seus impactos nas contratações
1.4 Principais alterações decorrentes da Nova Lei de Licitações
Módulo 2 - Planejamento da contratação – Elaboração da Planilha de Composição de Custos e Estimativa de Preços
• Importância do planejamento da contratação e riscos envolvidos
• Planejamento da Contratação e impacto no preço
• Relação entre planejamento, julgamento da licitação e contrato
• A análise de riscos na contratação de serviços contínuos
• Como a escolha da Conta vinculada ou Pagamento por Fato Gerador afetam a contratação.
Módulo 3 – Oficina de elaboração de Planilhas de Composição de Custos, com detalhamento de base legal e metodologia de cálculo de cada item da planilha de custos
• Composição detalhada (item a item) dos custos previstos com as regras da IN nº 05/2017 atualizada pela IN 07/2018;
• Classificação dos custos dos serviços terceirizados ( salários profissionais, encargos sociais, obrigações trabalhistas e verbas indenizatórias);
• A estimativa de preços dos insumos (uniformes, materiais e equipamentos) empregados no contrato;
• Cálculo do auxilio transporte e alimentação/refeição;
• Tributos incidentes sobre o contrato;
• LDI – Lucros e Despesas Indiretas;
• O que é reserva técnica e quando incluí-la.
• Cálculo do adicional noturno e horas suplementares
• Desoneração da folha de pagamento e os impactos no contrato
• Regime de tributação do PIS e COFINS e efeitos no contrato.
• Reflexos do Decreto 12.174/2024 e IN 81/2024, 176/2024 e 190/2024
Módulo 4 – Tópicos especiais
a) Especificidades dos serviços de limpeza
• Diferenças do preço por metro quadrado, preço global e preço unitário;
• A utilização do projeto executivo de serviços de limpeza e sua importância;
• Custos administrativos dos serviços de limpeza;
• A utilização da produtividade de acordo com a Instrução Normativa nº 05/2017;
• Diferenças entre serviços de limpeza diurna e noturna;
• Reajuste ou repactuação do preço por metro quadrado;
b) Conta vinculada e Pagamento por Fato Gerador
• Vantagens e desvantagens da Conta vinculada e do Pagamento por Fato Gerador;
• Verbas retidas e os cálculos aplicáveis
• A criação da conta vinculada específica e os seus impactos na elaboração da planilha;
• Retenção de valores;
• Desconto da fatura e pagamento diretamente aos trabalhadores de salários e demais verbas trabalhistas
Módulo 5 – Julgamento das propostas
• Aspectos a verificar nas planilhas de composição de custos e preços apresentados pelos proponentes.
• Como analisar objetivamente a exequibilidade das propostas e caminhos apontadas pelo Acórdão TCU 1214/2013
Módulo 6 – A composição dos custos e reflexos na gestão contratual
• Quais são e como negociar os custos não renováveis na prorrogação de prazo
• itens passíveis de repactuação dos preços em contratos de terceirização e como calculá-los
• O papel da gestão do contrato para negociar a repactuação dos preços