A eficiência no uso dos recursos públicos é um dos pilares da gestão pública moderna. Com a promulgação da Lei nº 14.133/2021, a administração pública ganhou uma nova estrutura normativa que exige maior planejamento, transparência e controle na gestão de contratações.

O Plano de Contratações Anual (PCA) é um instrumento essencial para alinhar as demandas do órgão às políticas públicas e ao planejamento orçamentário-financeiro. Além disso, a gestão financeira dos contratos, considerando as fases da despesa e o monitoramento contínuo, é fundamental para garantir o cumprimento de objetivos institucionais e evitar a paralisação de serviços.

Este treinamento foi desenhado para abordar os principais desafios da nova legislação e as boas práticas em planejamento e gestão financeira aplicadas ao contexto das contratações públicas, contribuindo para a melhoria da qualidade dos serviços prestados à sociedade e à tomada de decisões com maior segurança jurídica.

Participe e transforme o planejamento e a gestão financeira de contratos em seu órgão!

OBJETIVO GERAL DE APRENDIZAGEM

Ao final do curso, o participante deverá ser capaz de elaborar, executar e monitorar o Plano de Contratações Anual e aplicar boas práticas de gestão financeira de contratos públicos, assegurando conformidade com a Lei nº 14.133/2021 e eficiência no uso dos recursos públicos.

OBJETIVO ESPECÍFICOS DE APRENDIZAGEM

Compreender o papel estratégico do Plano de Contratações Anual (PCA) e sua integração com as políticas públicas e orçamentárias.

Identificar as principais inovações da Lei nº 14.133/2021 e como aplicá-las no dia a dia.

Planejar e gerenciar contratos públicos considerando as fases da despesa (empenho, liquidação e pagamento).

Aplicar boas práticas de gestão financeira para evitar riscos e garantir a execução eficiente dos contratos.

Perfil dos Participantes: Ordenadores de despesas e sua assessoria, servidores das áreas de planejamento, orçamento, agentes de contratação, fiscais e gestores de contratos, consultores jurídicos, servidores atuantes no setor de controle interno e auditoria, e demais interessados na melhoria da gestão pública.

Nível de Conhecimento: O curso pode ser aproveitado por participantes de diferentes níveis de conhecimento, com abordagem introdutória para iniciantes até avançada para profissionais experientes.

MÓDULO 1 - Apresentação e Contextualização do Tema:

1.1 A importância do planejamento e da gestão financeira na administração pública.
1.2 A integração entre o PCA, o orçamento e as políticas públicas.
1.3 Impactos positivos de uma gestão contratual eficiente.

MÓDULO 2 - Plano de Contratações Anual (PCA):
2.1 Objetivos e etapas de elaboração do PCA.
2.2 Integração com o ciclo orçamentário e estratégico do órgão.
2.3 Ferramentas digitais para elaboração e monitoramento do PCA.

MÓDULO 3 - Aspectos da Lei nº 14.133/2021:
3.1 Principais mudanças e inovações trazidas pela nova legislação.
3.2 Instrumentos de planejamento e controle previstos na lei.
3.3 Estratégias para implementar as exigências da legislação.

MÓDULO 4 – Gestão Financeira dos Contratos Públicos:
4.1 Fases da despesa pública: Empenho, liquidação e pagamento.
4.2 Planejamento orçamentário-financeiro: Prevenção de paralisações contratuais.
4.3 Métodos de monitoramento e avaliação da execução financeira.

MÓDULO 5 – Boas Práticas e Estudos de Caso:
5.1 Indicadores para controle financeiro e acompanhamento de contratos.
5.2 Estratégias de prevenção de riscos financeiros.
5.3 Aplicação prática dos conceitos por meio de estudos de caso reais.