A fase preparatória para a contratação de obras e serviços de engenharia é, sem dúvida, a mais importante etapa de qualquer processo licitatório. É nessa fase que são definidos os parâmetros que garantirão a eficiência, eficácia e economicidade das contratações públicas, alinhadas ao interesse público. A Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021) reforçou essa importância ao dedicar um capítulo específico a esse tema, destacando a necessidade de um planejamento detalhado e rigoroso.
Este curso foi desenvolvido para capacitar servidores públicos e profissionais envolvidos em contratações públicas da área de Obras e Serviços de Engenharia a dominarem os instrumentos essenciais dessa fase, como o Documento de Formalização da Demanda (DFD), o Estudo Técnico Preliminar (ETP), o Mapa de Riscos, o Termo de Referência (TR), Matriz de Riscos, além dos projetos de engenharia (anteprojeto e projeto básico). Cada um desses elementos será abordado com profundidade e de forma prática, garantindo que os participantes compreendam como aplicá-los no dia a dia.
Durante 16 horas de aprendizado intensivo, os participantes terão acesso a um conteúdo atualizado, fundamentado nas mais recentes normas e entendimentos do Tribunal de Contas da União (TCU). Serão apresentadas as inovações da Lei 14.133/2021, bem como das instruções normativas mais relevantes, proporcionando uma visão integrada e estratégica do planejamento das contratações.
Mais do que um curso teórico, esta capacitação propõe-se a ser uma verdadeira imersão prática, com a resolução de casos concretos e debates que permitirão aos participantes aplicar imediatamente os conceitos aprendidos. A partir dessa abordagem, o curso visa preparar os profissionais para enfrentar os desafios da gestão pública com confiança e excelência técnica.
Ao final do treinamento, os participantes estarão aptos a conduzir a fase preparatória de contratações com maior segurança e qualidade, contribuindo diretamente para o fortalecimento da governança nas contratações públicas e para a entrega de resultados mais eficazes à sociedade.

OBJETIVO GERAL DE APRENDIZAGEM
Capacitar e atualizar os participantes no entendimento, elaboração e aplicação prática dos instrumentos e documentos da Fase Preparatória aplicada a Obras e Serviços de Engenharia, em conformidade com a Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), assegurando maior eficiência, eficácia e alinhamento às boas práticas de governança, planejamento e gestão de riscos nas contratações de obras e serviços de engenharia.

OBJETIVO ESPECÍFICOS DE APRENDIZAGEM

1. Apresentar de forma detalhada os conceitos e as ferramentas previstas na Lei 14.133/2021, com foco na governança e no planejamento estratégico das contratações públicas.
2. Capacitar os participantes para elaborar documentos essenciais da fase preparatória, como o DFD (Documento de Formalização da Demanda), Estudo Técnico Preliminar (ETP), Mapa de Riscos, Termo de Referência (TR), Matriz de Riscos, Anteprojeto e Projeto Básico.
3. Esclarecer os pontos de atenção na confecção de cada documento, destacando as melhores práticas para garantir sua efetividade e conformidade legal.
4. Discutir as principais novidades, cuidados e desafios na elaboração de cada documento, com base na Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
5. Comparar a jurisprudência do TCU pré-existente com as inovações trazidas pela Lei 14.133/2021, identificando impactos práticos para as contratações públicas.
6. Explorar o conteúdo e as informações que devem compor o ETP, Mapa de Riscos, Matriz de Riscos, o TR e o PB em conformidade com as Instruções Normativas e diretrizes mais recentes.
7. Desenvolver a capacidade de aplicar boas práticas para a inclusão da gestão de riscos nas contratações públicas, com foco na prevenção de ineficiências e na mitigação de apontamentos de órgãos de controle.
8. Compreender os entendimentos atuais do TCU sobre a fase preparatória das contratações, fornecendo subsídios para uma interpretação segura da nova legislação.
9. Promover a troca de experiências e a construção de conhecimento com base na realidade prática e nas dúvidas dos participantes.

Profissionais da Construção Civil (engenheiros, arquitetos e gestores de obras), Servidores Públicos (envolvidos em processos de licitação e execução de contratos), Advogados e Consultores Jurídicos (especializados em direito administrativo e contratos públicos) e Empreiteiras e Empresas de Engenharia.

MÓDULO 1 – DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DA DEMANDA - DFD
1.1 - Definição de DFD
1.2 - Elementos que compõem o DFD:
a. justificativa da necessidade da contratação;
b. descrição sucinta do objeto;
c. quantidade a ser contratada, quando couber, considerada a expectativa de consumo anual;
d. estimativa preliminar do valor da contratação
e. indicação da data pretendida para a conclusão da contratação, a fim de não gerar prejuízos ou descontinuidade das atividades do órgão ou da entidade;
f. grau de prioridade da compra ou da contratação em baixo, médio ou alto, de acordo com a metodologia estabelecida pelo órgão ou pela entidade contratante;
g. indicação de vinculação ou dependência com o objeto de outro documento de formalização de demanda para a sua execução, com vistas a determinar a sequência em que as contratações serão realizadas; e
h. nome da área requisitante ou técnica com a identificação do responsável.

MÓDULO 2 - ESTUDOS TÉCNICOS PRELIMINARES - ETP
2.1. Elementos que compõem o ETP:
a. a necessidade da contratação;
b. os resultados pretendidos;
c. os requisitos da contratação;
d. os estudos e a metodologia de cálculo utilizados para definir a quantidade e a qualidade da aquisição ou contratação pretendida;
e. o levantamento de mercado e justificativa da escolha e do tipo de solução a contratar;
f. documentação necessária à contratação;
g. a estimativa de preços ou preços referenciais;
h. a descrição detalhada do objeto;
i. justificativas para o parcelamento ou não do objeto.
j. providências para adequação do ambiente do órgão, se necessário;
k. a declaração de viabilidade ou não da contratação.

MÓDULO 3 –MAPA DE RISCOS
3.1 - O que é o Plano de Tratamento de Riscos do Macroprocesso de contratação e Mapa de Riscos
3.2 - Identificação dos Riscos
3.3 - Análise dos principais riscos
3.4 - Determinação do nível de risco
3.5 - Elaboração do Mapa de Riscos
3.6 - Modelo de Mapa de Riscos

MÓDULO 4 - TERMO DE REFERÊNCIA - TR
4.1 Elementos que compõem o TR:
a. a descrição do objeto;
b. a justificativa e os requisitos da contratação;
c. o detalhamento dos prazos de execução do objeto;
d. regimes de execução: empreitada por preço unitário; empreitada por preço global; empreitada integral; contratação por tarefa; contratação integrada; contratação semi-integrada; fornecimento e prestação de serviço associado.
e. os deveres e as obrigações da empresa a ser contratada;
f. a descrição detalhada das sanções;
g. as condições de recebimento do objeto;
h. os critérios de pagamento e o cronograma financeiro, se for o caso;
i. os procedimentos de fiscalização do contrato;
j. a indicação de previsão orçamentária para a contratação.
k. as exigências de habilitação técnica e julgamento das propostas;
l. critérios de aceitação do objeto;
m. deveres do Contratante e do Contratado;
n. critérios de sustentabilidade
o. as exigências de vistoria ou visita técnica.
MÓDULO 5 – FONTES DE PESQUISA DE PREÇOS PARA OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA
5.1 - Os parâmetros de pesquisa de preços conforme a Lei 14.133/21;
5.2 - Os procedimentos para realização da pesquisa de preços no mercado;

MÓDULO 6 –ANTEPROJETO e PROJETO BÁSICO
6.1 - Elementos mínimos do Anteprojeto:
a) demonstração e justificativa do programa de necessidades, avaliação de demanda do público-alvo, motivação técnico-econômico-social do empreendimento, visão global dos investimentos e definições relacionadas ao nível de serviço desejado;
b) condições de solidez, de segurança e de durabilidade;
c) prazo de entrega;
d) estética do projeto arquitetônico, traçado geométrico e/ou projeto da área de influência, quando cabível;
e) parâmetros de adequação ao interesse público, de economia na utilização, de facilidade na execução, de impacto ambiental e de acessibilidade;
f) proposta de concepção da obra ou do serviço de engenharia;
g) projetos anteriores ou estudos preliminares que embasaram a concepção proposta;
h) levantamento topográfico e cadastral;
i) pareceres de sondagem;
j) memorial descritivo dos elementos da edificação, dos componentes construtivos e dos materiais de construção, de forma a estabelecer padrões mínimos para a contratação;
6.2 - Elementos mínimos do Projeto Básico:
a) levantamentos topográficos e cadastrais, sondagens e ensaios geotécnicos, ensaios e análises laboratoriais, estudos socioambientais e demais dados e levantamentos necessários para execução da solução escolhida;
b) soluções técnicas globais e localizadas, suficientemente detalhadas, de forma a evitar, por ocasião da elaboração do projeto executivo e da realização das obras e montagem, a necessidade de reformulações ou variantes quanto à qualidade, ao preço e ao prazo inicialmente definidos;
c) identificação dos tipos de serviços a executar e dos materiais e equipamentos a incorporar à obra, bem como das suas especificações, de modo a assegurar os melhores resultados para o empreendimento e a segurança executiva na utilização do objeto, para os fins a que se destina, considerados os riscos e os perigos identificáveis, sem frustrar o caráter competitivo para a sua execução;
d) informações que possibilitem o estudo e a definição de métodos construtivos, de instalações provisórias e de condições organizacionais para a obra, sem frustrar o caráter competitivo para a sua execução;
e) subsídios para montagem do plano de licitação e gestão da obra, compreendidos a sua programação, a estratégia de suprimentos, as normas de fiscalização e outros dados necessários em cada caso;
f) orçamento detalhado do custo global da obra, fundamentado em quantitativos de serviços e fornecimentos propriamente avaliados, obrigatório exclusivamente para os regimes de execução previstos nos incisos I, II, III, IV e VII do caput do art. 46 desta Lei;
6.3 - Tipos de orçamentos
4 - Conceito de Projeto Executivo
5 - Desnecessidade de Projeto Executivo conforma a Lei 14.133/21
6 - Responsabilidade objetiva das projetistas
7 - Procedimento de manifestação de interesse (PMI)

MÓDULO 7 – MATRIZ DE RISCOS
7.1 - Como elaborar Matriz de Risco
7.2 - Lista de eventos supervenientes à assinatura do contrato que possam causar impacto em seu equilíbrio econômico-financeiro
7.3 - Obrigações de meio x obrigações de resultado
7.4 - Modelo de Matriz de Risco
7.5 - Análise Probabilidade e Impacto
7.6 - Alocação eficiente da Matriz de Riscos
7.7 - Exigência de seguros: seguros de responsabilidade civil, seguros de risco de engenharia, hedge cambial e etc
7.8 - Parcela de remuneração de riscos: obrigatória ou facultativa
7.9 - A matriz de riscos e os impactos nas alterações contratuais.

OUTROS CURSOS QUE FABRICIO MARECO MINISTRA:

1 - Obras e Serviços de Engenharia na Lei 14.133/21
2 - Oficina prática de elaboração dos artefatos da fase preparatória para Obras e Serviços de Engenharia – DFD, ETP, TR e Matriz de Riscos
3 - A fase preparatória para contratação de Obras e Serviços de Engenharia – DFD, ETP, Mapa de Riscos, TR, Anteprojeto, Projeto Básico, Projeto Executivo e Matriz de Riscos
4 - Curso de Orçamento de Obras Públicas
5 - Gestão e Fiscalização de Contratos de Obras Públicas
6 – Aditivos e Reequilíbrio Contratual para Obras e Serviços de Engenharia
7 – A Nova Lei de Licitações e Contratos – Lei 14.133/21