O sucesso das contratações públicas no Brasil está diretamente vinculado à qualidade do planejamento. A fase preparatória, considerada o alicerce de qualquer contratação, adquiriu protagonismo com a promulgação da Lei nº 14.133/2021, que trouxe exigências detalhadas sobre os documentos que integram esse estágio, tais como o Documento de Formalização de Demanda (DFD), o Estudo Técnico Preliminar (ETP), o Termo de Referência (TR) e a Matriz de Riscos. Tais instrumentos são cruciais para a efetividade e sustentabilidade das aquisições públicas, especialmente no setor de obras e serviços de engenharia.
Compreender e aplicar as exigências legais e normativas dessa nova lei é um desafio enfrentado diariamente por servidores públicos, gestores e profissionais envolvidos na área. Pensando nisso, esta oficina foi desenvolvida para oferecer capacitação prática e estratégica aos participantes, abordando desde os conceitos fundamentais até as melhores práticas na elaboração dos artefatos essenciais da fase preparatória.
A metodologia do curso combina exposições teóricas fundamentadas nos dispositivos legais, normativos e jurisprudenciais mais atualizados, com exercícios práticos que simulam situações reais enfrentadas nas contratações públicas. Além disso, serão analisados casos concretos e discutidas soluções para os principais desafios da área, conferindo aos participantes segurança e precisão na execução de suas atribuições.
Durante as 24 horas-aula desta oficina, os participantes terão a oportunidade de explorar as inovações introduzidas pela Lei nº 14.133/2021 e pelas Instruções Normativas mais recentes, como a IN nº 58/2022 e a IN nº 81/2022.
Ao final da capacitação, os participantes estarão aptos a elaborar documentos de forma técnica, detalhada e alinhada às boas práticas de governança pública. Essa oficina prática é uma oportunidade única para adquirir o conhecimento necessário para enfrentar os desafios impostos pelo novo regime de licitações e contribuir para a eficiência das contratações públicas no Brasil.

OBJETIVO GERAL DE APRENDIZAGEM
Capacitar os participantes para a elaboração técnica, prática e fundamentada dos artefatos essenciais da fase preparatória de contratações de obras e serviços de engenharia, em conformidade com a Lei nº 14.133/2021, promovendo maior eficiência, eficácia e governança nas contratações públicas.

OBJETIVO ESPECÍFICOS DE APRENDIZAGEM

1. Compreender os conceitos e fundamentos jurídicos da fase preparatória na Lei nº 14.133/2021.
2. Capacitar os participantes para a elaboração do Documento de Formalização da Demanda (DFD).
3. Apresentar metodologias para o desenvolvimento de Estudos Técnicos Preliminares (ETP).
4. Ensinar a construir Termos de Referência (TR) e Projetos Básicos claros, detalhados e aderentes às exigências normativas.
5. Demonstrar a importância e os métodos de construção da Matriz de Riscos para a gestão eficiente das contratações.
6. Promover o debate sobre boas práticas e soluções para desafios enfrentados no planejamento de obras e serviços de engenharia.

Profissionais da Construção Civil (engenheiros, arquitetos e gestores de obras), Servidores Públicos (envolvidos em processos de licitação e execução de contratos), Advogados e Consultores Jurídicos (especializados em direito administrativo e contratos públicos) e Empreiteiras e Empresas de Engenharia.

Nível de Conhecimento:
O curso pode ser adaptado para diferentes níveis de conhecimento, desde introdutório para iniciantes até avançado para profissionais experientes.

MÓDULO 1 – DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DA DEMANDA - DFD
1.1 - Definição de DFD
1.2 - Elementos que compõem o DFD:
a. justificativa da necessidade da contratação;
b. descrição sucinta do objeto;
c. quantidade a ser contratada, quando couber, considerada a expectativa de consumo anual;
d. estimativa preliminar do valor da contratação
e. indicação da data pretendida para a conclusão da contratação, a fim de não gerar prejuízos ou descontinuidade das atividades do órgão ou da entidade;
f. grau de prioridade da compra ou da contratação em baixo, médio ou alto, de acordo com a metodologia estabelecida pelo órgão ou pela entidade contratante;
g. indicação de vinculação ou dependência com o objeto de outro documento de formalização de demanda para a sua execução, com vistas a determinar a sequência em que as contratações serão realizadas; e
h. nome da área requisitante ou técnica com a identificação do responsável.

MÓDULO 2 - ESTUDOS TÉCNICOS PRELIMINARES - ETP
2.1. Elementos que compõem o ETP:
a. a necessidade da contratação;
b. os resultados pretendidos;
c. os requisitos da contratação;
d. os estudos e a metodologia de cálculo utilizados para definir a quantidade e a qualidade da aquisição ou contratação pretendida;
e. o levantamento de mercado e justificativa da escolha e do tipo de solução a contratar;
f. documentação necessária à contratação;
g. a estimativa de preços ou preços referenciais;
h. a descrição detalhada do objeto;
i. justificativas para o parcelamento ou não do objeto.
j. providências para adequação do ambiente do órgão, se necessário;
k. a declaração de viabilidade ou não da contratação.

MÓDULO 3 –MAPA DE RISCOS
3.1 - O que é o Plano de Tratamento de Riscos do Macroprocesso de contratação e Mapa de Riscos
3.2 - Identificação dos Riscos
3.3 - Análise dos principais riscos
3.4 - Determinação do nível de risco
3.5 - Elaboração do Mapa de Riscos
3.6 - Modelo de Mapa de Riscos

MÓDULO 4 - TERMO DE REFERÊNCIA e PROJETO BÁSICO – TR e PB
4.1 Elementos que compõem o TR:
a. a descrição do objeto;
b. a justificativa e os requisitos da contratação;
c. o detalhamento dos prazos de execução do objeto;
d. regimes de execução: empreitada por preço unitário; empreitada por preço global; empreitada integral; contratação por tarefa; contratação integrada; contratação semi-integrada; fornecimento e prestação de serviço associado.
e. os deveres e as obrigações da empresa a ser contratada;
f. a descrição detalhada das sanções;
g. as condições de recebimento do objeto;
h. os critérios de pagamento e o cronograma financeiro, se for o caso;
i. os procedimentos de fiscalização do contrato;
j. a indicação de previsão orçamentária para a contratação.
k. as exigências de habilitação técnica e julgamento das propostas;
l. critérios de aceitação do objeto;
m. deveres do Contratante e do Contratado;
n. critérios de sustentabilidade
o. as exigências de vistoria ou visita técnica.
4.2 - Elementos mínimos do Projeto Básico:
a) levantamentos topográficos e cadastrais, sondagens e ensaios geotécnicos, ensaios e análises laboratoriais, estudos socioambientais e demais dados e levantamentos necessários para execução da solução escolhida;
b) soluções técnicas globais e localizadas, suficientemente detalhadas, de forma a evitar, por ocasião da elaboração do projeto executivo e da realização das obras e montagem, a necessidade de reformulações ou variantes quanto à qualidade, ao preço e ao prazo inicialmente definidos;
c) identificação dos tipos de serviços a executar e dos materiais e equipamentos a incorporar à obra, bem como das suas especificações, de modo a assegurar os melhores resultados para o empreendimento e a segurança executiva na utilização do objeto, para os fins a que se destina, considerados os riscos e os perigos identificáveis, sem frustrar o caráter competitivo para a sua execução;
d) informações que possibilitem o estudo e a definição de métodos construtivos, de instalações provisórias e de condições organizacionais para a obra, sem frustrar o caráter competitivo para a sua execução;
e) subsídios para montagem do plano de licitação e gestão da obra, compreendidos a sua programação, a estratégia de suprimentos, as normas de fiscalização e outros dados necessários em cada caso;
f) orçamento detalhado do custo global da obra, fundamentado em quantitativos de serviços e fornecimentos propriamente avaliados, obrigatório exclusivamente para os regimes de execução previstos nos incisos I, II, III, IV e VII do caput do art. 46 desta Lei;
MÓDULO 5 – MATRIZ DE RISCOS
5.1 - Como elaborar Matriz de Risco
5.2 - Lista de eventos supervenientes à assinatura do contrato que possam causar impacto em seu equilíbrio econômico-financeiro
5.3 - Obrigações de meio x obrigações de resultado
5.4 - Modelo de Matriz de Risco
5.5 - Análise Probabilidade e Impacto
5.6 - Alocação eficiente da Matriz de Riscos
5.7 - Exigência de seguros: seguros de responsabilidade civil, seguros de risco de engenharia, hedge cambial e etc
5.8 - Parcela de remuneração de riscos: obrigatória ou facultativa
5.9 - A matriz de riscos e os impactos nas alterações contratuais.

OUTROS CURSOS QUE FABRICIO MARECO MINISTRA:

1 - Obras e Serviços de Engenharia na Lei 14.133/21
2 - Oficina prática de elaboração dos artefatos da fase preparatória para Obras e Serviços de Engenharia – DFD, ETP, TR e Matriz de Riscos
3 - A fase preparatória para contratação de Obras e Serviços de Engenharia – DFD, ETP, Mapa de Riscos, TR, Anteprojeto, Projeto Básico, Projeto Executivo e Matriz de Riscos
4 - Curso de Orçamento de Obras Públicas
5 - Gestão e Fiscalização de Contratos de Obras Públicas
6 – Aditivos e Reequilíbrio Contratual para Obras e Serviços de Engenharia
7 – A Nova Lei de Licitações e Contratos – Lei 14.133/21