Este curso é destinado a servidores de tribunais e tem como foco a capacitação na correta aplicação da legislação previdenciária atualizada, com ênfase na contagem recíproca de tempo de contribuição entre regimes. A formação visa aprimorar a eficiência na gestão de requerimentos de aposentadoria e pensão e assegurar o uso adequado do Sistema COMPREV.

• Servidores públicos federais que atuam em qualquer órgão ou entidade da administração direta, autárquica ou fundacional da União, especialmente aqueles vinculados a departamentos de recursos humanos ou previdência.
• Servidores responsáveis por gerenciar as aposentadorias e pensões de funcionários públicos regidos por Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), bem como pela complexa tarefa de contagem recíproca de tempo de contribuição entre diferentes regimes.

▪ Legislação da compensação previdenciária: histórico de regime, certificação do tempo de contribuição, Decreto nº 10.188, de 2019 e Portaria MPS nº 1.400, de 2024;
▪ Normativos aplicáveis ao RPPS da União;
▪ Abertura de requerimentos de aposentadorias e pensões;
▪ Complementação de requerimentos;
▪ Tratamento de exigências dos requerimentos;
▪ Análise dos requerimentos de outros regimes;
▪ Controle de pagamentos;
▪ Cessação dos requerimentos;
▪ Relatórios do Sistema COMPREV.
▪ Atividades teóricas e práticas da compensação previdenciária.

Pré-requisitos:
Para um melhor aproveitamento do curso, recomenda-se que os participantes possuam:

Acesso ativo ao Sistema COMPREV em seu órgão de origem.
Experiência prévia em averbação de tempo de contribuição, concessão de aposentadorias e pensões no serviço público.