Este seminário prático é uma jornada de capacitação intensiva, projetada para equipar servidores e gestores com o conhecimento e as ferramentas necessárias para navegar com segurança e eficiência pelos complexos processos de averbação de Certidões de Tempo de Contribuição (CTC), cálculo de tempos concomitantes e as especificidades da Compensação Previdenciária (COMPREV e SICOMP). Através de módulos teóricos robustos e oficinas práticas, o seminário visa promover um aprendizado aprofundado e a aplicação imediata dos conceitos no cotidiano profissional.

Objetivo Geral: Capacitar os participantes a dominar os aspectos teóricos e práticos da averbação de CTC, tempos concomitantes, e a compreender os princípios fundamentais e a operacionalização da Compensação Previdenciária (COMPREV e SICOMP), promovendo a conformidade legal e a otimização dos processos internos de gestão previdenciária e de recursos humanos no serviço público.

Objetivos Específicos:

Discutir as normativas e jurisprudências mais recentes aplicáveis à averbação de CTC e à contagem de tempos concomitantes.
Treinar a análise crítica e a resolução de casos complexos em averbação e concomitância.
Aprofundar a compreensão sobre os conceitos, finalidades, e a base legal da Compensação Previdenciária.
Fornecer o \"passo a passo\" para a utilização eficaz do sistema COMPREV, com foco na administração direta.
Instruir sobre a operacionalização do sistema SICOMP, abordando as particularidades da administração indireta.
Estimular a troca de experiências e o debate sobre desafios comuns e melhores práticas na área.

Servidores e gestores das áreas de gestão de pessoas, recursos humanos, administração e finanças.
Profissionais diretamente envolvidos com processos de aposentadoria e benefícios previdenciários.
Agentes de controle interno e auditoria.
Participantes de órgãos da administração direta e indireta que lidam com regimes próprios de previdência.

O seminário será dividido em módulos teóricos aplicados e oficinas práticas especializadas.

Módulo I: Averbação de CTC e Tempos Concomitantes - Carga Horária: 8 horas
Abordagem: Aspectos gerais e pontos polêmicos, Análise detalhada da legislação pertinente, procedimentos para emissão e validação de CTC, métodos de cálculo para tempos concomitantes e impactos na contagem de tempo de serviço. Casos práticos e exercícios para fixação.

Módulo II: Descentralização Previdenciária da União- Carga Horária: 4 horas
Análise da estrutura organizacional da União e das diferenças entre os órgãos previdenciários que a compõem. Estudo sobre a Certidão de Tempo de Contribuição (CTC) para fins de contagem recíproca, com destaque para as normas aplicáveis, incluindo a Portaria MPS nº 1.467/2022 (em especial os dispositivos referentes à averbação). Serão tratados também os procedimentos de averbação automática, a emissão da Certidão Específica e as regras aplicáveis às certidões expedidas antes da Portaria MPS nº 154/2008. Por fim, serão discutidas as alterações introduzidas pela Medida Provisória nº 871/2019, com seus impactos no processo de averbação e compensação previdenciária.

Módulo III: Compensação Previdenciária (COMPREV) Carga Horária: 8 horas
Abordagem: Fundamentos da Compensação Previdenciária, base legal, Lei 9796/99, Decreto 10188/19, Portaria 1400/24, Instrução Normativa SEDGG 96 de 2021, fluxos operacionais, regras de elegibilidade, regras de cálculo, Gestão e Controle de Pagamentos e recebimento da Compensação Previdenciária. Discussão de cenários e desafios.

Módulo IV: Oficinas Práticas Especializadas - Carga Horária: 4 horas por oficina (cada participante escolhe apenas uma, conforme sua área de atuação)

• Oficina 1: COMPREV – Operacionalização para a Administração Direta
  
  • Utilização prática da plataforma DATAPREV: navegação e funcionalidades (API COMPREV, Pronto, Market Place).
  • Abertura de requerimentos de compensação: passo a passo e simulações.
  • Tratamento de Exigências no sistema COMPREV: teoria e estudos de caso.
  • Análise de Requerimentos no sistema COMPREV: teoria e estudos de caso.
  • Extração e interpretação de Relatórios do sistema COMPREV.
  • Simulação de Compensação Previdenciária.
    Ferramentas do Comprev.
  • Solução de dúvidas e problemas comuns.
  • (quizzes interativos sobre abertura, tratamento de exigências e análise de requerimentos)
  •  
• Oficina 2: SICOMP – Operacionalização para a Administração Indireta
  
  • Utilização prática da plataforma DATAPREV: navegação e funcionalidades (foco nas relevantes para SICOMP).
  • Abertura de requerimentos de compensação: particularidades para indireta.
  • Tratamento de Exigências no sistema SICOMP: teoria e estudos de caso.
  • Análise de Requerimentos no sistema SICOMP: teoria e estudos de caso.
  • Extração e interpretação de Relatórios do sistema SICOMP.
  • Solução de dúvidas e problemas específicos do SICOMP.
  • (quizzes interativos sobre abertura, tratamento de exigências e análise de requerimentos)

Participantes da Administração Direta: 8h (Módulo I) + 4h (Módulo II) + 8h (Módulo III) + 4h (Oficina COMPREV) = 24 horas
Participantes da Administração Indireta: 8h (Módulo I) + 4h (Módulo II) + 8h (Módulo III) + 4h (Oficina SICOMP) = 24 horas