O foco deste curso será voltado à contribuição previdenciária IN RFB 2.110/2022, às retenções da IN RFB 1234/2012 (IR/CSLL/PIS/PASEP/COFINS), à retenção ampla do IR IN RFB 2.145/2023, às retenções do IRRF e ISS sobre serviços prestados, e ao PIS/PASEP de Autarquias e Fundações Públicas. Também serão abordados: escrituração fiscal digital na EFD-Reinf, eSocial e DCTFWeb, CNO de Obras Construção Civil e regularizações de tributos no PER/DCOMPWeb, REDARF e SISTAD.

O curso visa capacitar os participantes nos aspectos normativos e práticos sobre as retenções tributárias, bem como a escrituração fiscal na EFD-Reinf, eSocial e a DCTFWeb e abordando, também, aspectos das regularizações tributárias no PER/DCOMPWeb, REDARF e SISTAD da Receita Federal do Brasil. Escrituração complementar no eSocial relativo a empregado com vínculo (pagamentos de diárias, ajuda de custos, etc) e Trabalhadores Sem Vínculo Empregatício – TSVE (prestadores de serviços contribuintes individuais, MEI, etc). O curso possui conteúdo voltado às especificidades de órgãos e entidades da União e também dos Estados/DF e Municípios.

Profissionais dos campos fiscal, contábil, jurídico, auditoria, financeiro, administrativo e áreas afins, além de demais interessados nos assuntos.

Módulo I – Retenção da Contribuição Previdenciária (INSS)
1. Base normativa IN RFB 2.110/2022; 2. Retenção de serviços tomados por pessoa jurídica, cessão de mão de obra e empreitada; 3. Fato gerador da retenção, alíquotas e prazo de recolhimento; 4. Apuração da base de cálculo e deduções materiais, auxílio alimentação e auxílio transporte; 5. Empresa Optante pelo Simples Nacional; 6. Microempreendedor Individual; 7. Tratamento tributário de obras e serviços prestados na construção civil; 8. Responsabilidade solidária; 9. Procedimentos na fiscalização de contratos; 10. Aquisição de Produtor Rural; 11. Serviços sem incidência da retenção do INSS; 12. Serviços prestados à pessoa física (contribuinte individual), retenção e encargo patronal.

Módulo II – Cadastro Nacional de Obras – CNO obrigatoriedade obras de construção civil
1. Base normativa IN RFB 2.021/2021; 2. Obras de Construção Civil; 3. Empreitada Total e Parcial; 4. Serviço Eletrônico para Aferição de Obras (SERO); 5. Regularização da Obra; 6. Obrigações Previdenciárias de Obras de Construção Civil; 7. Retenção da Contribuição Previdenciária; 8. Obrigações acessórias; 9. Fiscalização da execução da obra; 10. Materiais e equipamentos aplicados na execução da obra; 11. Responsabilidade solidária nas obras de construção civil; 12. Registro de empregados e folha de pagamento das obras de construção civil; 13. EFD-Reinf, eSocial e DCTFWeb para obras de construção civil.

Módulo III – Retenção dos Tributos IR, CSLL, PIS/PASEP e COFINS
1. Base normativa IN RFB 1.234/2012; 2. Fato gerador da retenção, base de cálculo, alíquotas e prazo de recolhimento; 3. Hipóteses de não retenção; 4. Operações com cartão de crédito/débito; 5. Agências
de viagens e turismo; 6. Propaganda e publicidade; 7. Intermediadoras de combustíveis e serviços automotivos; 8. Locação de imóveis; 9. Produtos farmacêuticos e congêneres; 10. Cooperativas e associações; 11. Entidades Imunes e Isentas; 12. Empresas Optantes pelo Simples Nacional; 13. Retenção agregada versus separada por tributo.

Módulo IV – Retenção ampla do Imposto de Renda
1. Base normativa IN RFB 2.145/2023; 2. Aspectos da IN RFB 1.234/2012 que se aplicam aos Estados, Distrito Federal e Municípios; 3. Obrigatoriedade da retenção do Imposto de Renda sobre pagamentos efetuados pelos órgãos da Administração Pública direta estadual, distrital e municipal; 4. Fato gerador da retenção, base de cálculo, alíquotas e prazo de recolhimento; 5. Hipóteses de não retenção.

Módulo V – Retenção do IRRF Pessoa Física
1. Base normativa IN 1500/2014; 2. Fato gerador da retenção, tabela de retenção, base de cálculo, deduções; 3. Alíquotas e prazo de recolhimento; 4. Dedução do desconto simplificado do IR; 5. Rendimentos, isenções ou não tributáveis; 6. Rendimentos do trabalho assalariado e não assalariado; 7. Aluguéis; 8. Tratamento do Rendimento Recebido Acumulado (RRA); 9. Pagamentos e remessas para o exterior; 10. Pagamento de premiações; 11. Retenções sobre prestação de serviços.

Módulo VI – Retenção do ISS
1. Base normativa Lei Complementar nº 116/2023; 2. Fato gerador, base de cálculo, alíquotas e prazo de recolhimento; 3. Retenção do ISS de serviços prestados à pessoa jurídica e à pessoa física; 4. Tratamento de material aplicado na prestação dos serviços; 5. Tomador do serviço, estabelecimento e local da prestação dos serviços; 6. Lista de serviços sujeitos a retenção do ISS.

Módulo VII – PIS/PASEP Fundações, Autarquias Públicas, Estados, DF e Municípios
1. Base normativa IN RFB 2.121/022; 2. Tratamento do PIS/PASEP de Fundações e Autarquias Públicas; 3. Cálculo do PIS/PASEP sobre a folha de salários no eSocial; 4. Apuração RGPS e RPPS; 5. Códigos de Receita; 6. Apuração do PIS/PASEP sobre as receitas; 7. PIS/PASEP na DCTFWeb.

Módulo VIII – Escrituração Fiscal na EFD-Reinf eventos série R-2000
1. Base Normativa IN RFB 2.043/2021; 2. Eventos: R-2010: Retenção da Contribuição Previdenciária – Serviços Tomados, Cessão de Mão de Obra e Empreitada; 3. R-2055: Aquisição de Produtor Rural; 4. Evento R-4010: Pagamentos/Créditos de Beneficiários Pessoa Física; 5. Evento R-4020: Pagamentos/Créditos de Beneficiários Pessoa Jurídica; 6. Evento R-1070: Processos Judiciais ou Administrativos, suspensão da retenção; 7. Eventos de fechamento e reabertura das séries R-2000  R-4000; 8. Retificações.

Módulo IX – Escrituração Fiscal EFD-Reinf: Evento R-4010 (Pagamentos/Créditos Beneficiários Pessoa Física)
1. Conceito e obrigatoriedade do envio do evento R-4010; 2. Pagamentos de aluguéis, premiações, diárias, colaboradores eventuais, benefícios assistenciais, etc; 3. Situações de rendimentos do trabalho com vínculo e sem vínculo, escrituração no evento R-4010 versus eSocial; 4. Tabela de natureza do rendimento; 5. Data do Fato Gerador; 6. Rendimentos Isentos/Não Tributáveis; 7. Pagamentos de rendimentos para pessoas físicas no exterior; 8. Pagamentos de Sentenças Judiciais.

Módulo X – Escrituração Fiscal EFD-Reinf: Evento R-4020 (Pagamentos/Créditos Beneficiário Pessoa Jurídica)
1. Conceito e obrigatoriedade do envio do evento R-4020; 2. Informações a serem enviadas: identificação do beneficiário, isenção e imunidade, natureza do rendimento, informações do pagamento efetuado; 3. Pagamentos de rendimentos para pessoa jurídica no exterior; 4. Rendimentos Pagos a Entidades Imunes ou Isentas; 5. Tabela de Natureza de Rendimentos; 6. Intermediadoras de combustíveis e serviços automotivos.

Módulo XI – Escrituração Fiscal Trabalhista e Previdenciária no eSocial
1. Base normativa e conceitual do e-Social; 2. Tabelas do eSocial: rubricas e estabelecimentos; 3. Eventos do eSocial; 4. Cadastro de trabalhadores com vínculo; 5. Lançamento das Diárias, Ajuda de Custo, Auxílio Moradia, etc; 6. Trabalhador Sem Vínculo Empregatício – TSVE: prestadores de serviços autônomos (contribuintes individuais), bolsistas, conselheiros, cedidos/requisitados; 6. Microempreendedor individual – MEI; 7. Folha de Pagamento: remuneração e pagamento; 8. Incidência tributária e apuração da Contribuição Previdenciária RGPS; 9. IRRF órgãos e entidades da União recolhimento na DCTFWeb e DARF Numerado; 10. Eventos de Saúde e Segurança do Trabalho; 11. Decisões Trabalhistas e FGTS Digital; 12. Apuração do PIS/PASEP na Folha de Pagamento; 13. GILRAT e FAP apuração no eSocial; 14. Totalizador dos tributos do eSocial e alimentação na DCTFWeb.

Módulo XII – DCTFWeb e DARF Numerado
1. Base normativa da DCTFWeb IN RFB 2.237/2024 e alterações; 2. Obrigatoriedade; 3. Situação sem Movimento; 4. Tipos de DCTFWeb; 5. Tributos a serem informados: Contribuição Previdenciária, IRRF,
Retenções da IN 1234/2012 (IR, CSLL, PIS/PASEP/COFINS); 6. Procedimentos de operacionalização da DCTFWeb; 7. Geração do DARF Numerado: valor total, parcial e individualizado por código de receita
versus recolhimento no SIAFI/SIAFIC; 8. Compensações e vinculações de créditos de tributos; 9. Salário Família e Salário Maternidade.

Módulo XIII – PER/DCOMPWeb, REDARF e SISTAD compensações e regularizações
1. Regularizações e compensações de tributos; 2. Pagamento Indevido ou a Maior em DARF; 3. Contribuição Previdenciária Indevida ou a Maior realizada em GPS; 4. Compensações de pagamentos DARF versus DARF Numerado; 5. Sistema de Ajuste de Documentos de Arrecadação (SISTAD); 6. Ajuste do DARF pago para um determinado Período de Apuração (PA) aos débitos em aberto declarados na última declaração processada para o mesmo PA; 7. REDARF – Retificação de DARF.