1º DIA | 08/06/2026 - Auditoria Financeira no Setor Público – A visão do Controle para quem Contabiliza

Conteúdo programático: 1. Fundamentos de auditoria financeira no setor público: a) Conceito, objetivo e escopo da auditoria financeira; b) Diferenças básicas para auditoria de conformidade e de desempenho; c) Etapas principais: planejamento, avaliação de riscos, testes, relatório e opinião; d) Papel dos tribunais de contas e interação com a unidade auditada; 2. Da execução à demonstração contábil: a) Ciclo da despesa sob a ótica da auditoria: empenho, liquidação, pagamento, restos a pagar; b) Reflexos da execução nas demonstrações financeiras: a técnica das afirmações; c) Conceitos de materialidade e risco aplicados à execução orçamentária e financeira; 3. Procedimentos de auditoria financeira aplicados à rotina da área financeira: a) Identificação de riscos relevantes ligados à execução; b) O que o auditor espera encontrar organizado na área financeira; 4. Achados recorrentes e boas práticas para a área de execução – Experiência do Tribunal de Contas da União: a) Exemplo de achados relacionados à execução; b) Impactos nas demonstrações e na opinião de auditoria; c) Boas práticas para a área financeira.

Instrutor: Henrique Carneiro
Auditor Federal de Controle Externo do Tribunal de Contas da União (TCU), desde 2014. Atuou como Diretor da 2ª Diretoria da SecexONU – responsável pela supervisão das auditorias realizadas pelo TCU nas agências da ONU: Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) e Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA); foi assessor de Ministro e da Presidência do TCU por 7 anos; além disso, foi coordenador do projeto de fortalecimento da auditoria financeira no Balanço Geral da União (BGU), como especialista sênior. De 2009 a 2014, foi Gerente da Gerência de Normas e Procedimentos Contábeis, sendo Analista de Finanças e Controle da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) – Ministério da Fazenda. Participou da reestruturação do processo de prestação de contas anuais do TCU e da elaboração de cinco edições do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP).

2º DIA | 09/06/2026 - Planejamento, Orçamento e Gestão de Excelência

Conteúdo programático: 1. Fundamentos do Planejamento e Instrumentos Governamentais: a) O que significa se planejar? b) Importância do planejamento na gestão pública: resultados e eficiência; c) Cases de sucesso e falhas evitáveis; d) Etapas do processo de planejamento; e) Planejamento governamental: o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA); f) ⁠O orçamento como instrumento de planejamento e execução de políticas públicas; g) Decodificando a peça orçamentária: Classificações orçamentárias e aplicabilidade na execução; h) A célula orçamentária; i) ⁠Orçamento na prática: a despesa pública (empenho, liquidação e pagamento); 2. Orçamento Público e Gestão de Excelência: a) Desafios da execução orçamentária e financeira: contingenciamento de despesas e responsabilidade fiscal; b) A programação financeira como instrumento de planejamento; c) ⁠Desafios de gestão: o que o gestor público precisa saber para implementar as boas práticas de gestão? d) Capacidades essenciais para o gestor público atual; e) Por que planejar não é sufi ciente? Gestão por resultados e monitoramento; f) Uso de evidências, dados e indicadores; g) Gestão de riscos e tomada de decisão; h) Dinâmicas de grupo e práticas colaborativas: priorização, alocação de recursos, simulação de cenários.

Instrutora: Louise Caroline Löw
Auditora Federal de Finanças e Controle da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), do Ministério da Economia, desde janeiro de 2004. Ex-Superintendente da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam). É bacharela em Direito, pelo Centro Universitário do Distrito Federal (UDF) e em Jornalismo, pela Universidade de Brasília (UnB); Pós-Graduada MBA em Planejamento, Orçamento e Gestão Pública, pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) e Pós-Graduada em Gestão Fiscal.

3º DIA | 10/06/2026 - Conformidade Contábil com Análise de contas no SIAFI e no Tesouro Gerencial

Conteúdo programático: 1. Fundamentação Teórica; 2. Base legal; 3. Base Administrativa; 4. Definições; 5. Conceitos: a) Setorial de Contabilidade; b) Setorial Contábil de Órgão; c) Setorial Contábil de Órgão Superior; d) Seccional de Contabilidade; 6. Tabela de Transação: Conug e Conorgao; 7. Responsabilidades pelo Registro e pela Informação Contábil Profissional em Contabilidade; 8. Segregação de Função na Realização da Conformidade Contábil – Conceito e Observância do Princípio da Segregação de Funções; 9. Procedimentos para Registro da Conformidade Contábil; 10. Prazos para Registro de Conformidade Contábil; 11. Transação: a) Confecmes; b) Atufecmes; c) Ausência ou Incidência de Ocorrências Contábeis; 12. Classificação das Ocorrências Contábeis: a) Alerta; b) Ressalva; c) Incoerência; 13. Instrumentos para o levantamento das ocorrências contábeis: a) Conconfreg; b) Atuconfreg; c) Conindcont; d) Balancete; e) Conrazao; f) Condemcon; g) Conaud; h) Conestdem; i) Conitedem; j) Condesaud; 14. Erros mais comuns: Saldos invertidos; Saldos alongados; Saldos indevidos; Saldos irrisórios. Tesouro Gerencial: realizar revisão analítica para verifi car e confi rmar a integridade das informações contábeis à luz do que dispõe as normas, o MCASP, a IN TCU 84/2020 e os Acórdãos do TCU com objetivo de otimizar trilhas para as Setoriais Contábeis e Auditoria. Conformidade Contábil Transação: >Atuconfcon – Atualiza Conformidade Contábil; Transação: >Conconfcon – Consulta Conformidade Contábil; Transação: >Conrestcon – Consulta Restrição Contábil; Conformidade Contábil do Balanço Geral da União. Macrofunções – Manual SIAFI: Manual de Análise dos Demonstrativos e Auditores Contábeis; Manual de Regularizações Contábeis; Restos a Pagar; Demonstrações Contábeis; Procedimentos para Ajustes e Regularizações Contábeis; Roteiro de Acompanhamento da Execução Orçamentária, Financeira e Contábil; Encerramento do Exercício.

Instrutor: Bruno Pedrozo
Analista Judiciário – Especialidade: Contabilidade, lotado na Secretaria de Orçamento e Finanças Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região – TRT10; Chefe do Núcleo de Contabilidade Analítica – NUCAN e contador responsável pelo órgão. Graduado em Contabilidade pela Universidade de Brasília – UnB (2008) e Pós-Graduado em Gestão em Controladoria Governamental (2013). Ex-servidor do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação: Analista em Ciência e Tecnologia (2010 a 2014) lotado na Setorial de Contabilidade. Ex-servidor do Ministério da Integração Nacional: Analista Administrativo (2009 a 2010), atuando na Setorial de Contabilidade. Ex-servidor do Ministério da Educação: Agente Administrativo (2005 a 2009), desempenhando atividades relacionadas à execução orçamentária e financeira.

4º DIA | 11/06/2026 - Reforma Tributária aplicada aos Órgãos Públicos

Conteúdo programático:
Elementos Gerais da Reforma Tributária
Objetivos da reforma, Tributos Extintos, Princípios essenciais: destino, não cumulatividade, base ampla, etc. Como ficam as isenções e os benefícios fiscais.
Elementos Específicos da Reforma Tributária
Fato Gerador, Contribuinte, Base de cálculo, Alíquotas, Local da Operação, Bens e Serviços de Uso ou Consumo Pessoal, Precificação dos produtos, Creditamento sobre insumos. Apuração e Pagamento do IBS e da CBS, Noções do CGIBS.
Pontos de Atenção para os Municípios
Regras de transição da Reforma Tributária. Exame das competências da União, Estados, Distrito Federal e Municípios na nova ordem tributária. Análise da arrecadação, gestão e fiscalização do IBS pelos entes subnacionais, regras de transição para os entes federativos, manutenção de incentivos regionais e impactos nas finanças locais. Impactos sobre as compras públicas. Reflexões sobre planejamento municipal frente à reforma.
Tributação do Comércio, Serviços e Split Payment
Comércio: Tratamento das vendas para consumidor final, Novas regras de créditos tributários: Compras de mercadorias, Bens do Ativo imobilizado, impactos no Fluxo de Caixa, Aproveitamento de créditos de Pis/Cofins, ISS e ICMS, Compensação de Benefícios Fiscais
Serviços: Alíquotas gerais e reduzidas, Creditamento sobre os insumos, Casos do Simples Nacional, Regras de Transição do ISS e ISS fixo
Split Payment: Regras previstas na reforma, e como cada caso impacta nas administrações tributárias.

Instrutor: Fábio D’Áquila
Consultor Legislativo do Senado. Mestrando em Economia, Pós-Graduado em Economia do Setor Público, Direito Tributário e MBA em finanças. Especialista em Finanças Públicas e Estudos Econômico-Fiscais. Membro do grupo de consultores legislativos que atuaram no texto da Reforma Tributária no Senado Federal.

5º DIA | 12/06/2025 - Retenções Tributárias – Oficina Prática

Conteúdo programático: 1. Aspectos normativos, conceituais e práticos sobre as retenções tributárias da Contribuição Previdenciária IN RFB 2.110/2022; 2. Tributos da IN RFB 1.234/2012; 3. Retenção do Imposto de Renda Pessoa Física IN RFB 1.500/2014; 4. Retenção do ISS Lei Complementar nº 116/2006 e os aspectos da EFD-Reinf; 5. eSocial e a DCTFWeb e novo Módulo de Inclusão de Tributos – MIT.

Instrutor: Jáder Cabral de Almeida
Mestre em Contabilidade pela Universidade de Brasília, com especialização em Auditoria Tributária e Legislação e graduação em Ciências Contábeis. Possui mais de 15 anos de experiência na área contábil e financeira no setor público. Atua como Contador e Conselheiro de Administração na Companhia Imobiliária de Brasília, onde também exerceu o cargo de Gerente de Tributos, com forte atuação em gestão fiscal, planejamento tributário, governança e conformidade em empresa pública de grande porte vinculada ao Governo do Distrito Federal. Ao longo da carreira, acumulou experiência estratégica em instituições como Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), Ministério da Saúde (SIOPS), Companhia Energética de Brasília (CEB) e Fundação Universidade de Brasília (FUB), consolidando sólida expertise em contabilidade pública, fiscal, societária e governança corporativa. Palestrante em
congressos, seminários e capacitações em todo o Brasil, abordando temas estratégicos para a Administração Pública, com destaque para: Retenções de impostos e contribuições sociais na contratação de bens e serviços; Atualizações em legislação tributária aplicada ao setor público; Reforma Tributária; Boas práticas em gestão contábil, fiscal e governança. Possui artigos publicados em congressos nacionais e internacionais, além de premiação por produção científica, reforçando sua autoridade técnica e acadêmica. Sua atuação combina visão técnica e estratégica, aliando teoria e prática com foco na aplicação imediata, promovendo maior segurança jurídica, eficiência e excelência na gestão pública. Compõe o Núcleo de Estudos em Compliance, Risco e Controle da Universidade de Brasília - UnB.