Curso: Contratações de TIC com apoio de IA (em consonância com as Leis 14.133/21 e 13.303/16).

Apresentação

A capacitação proposta atende à necessidade de aperfeiçoamento do público-alvo em temas e questões atinentes à Contratações de Tecnologia da Informação e Comunicação, segundo a Nova Lei de Licitações e Lei das Estatais, inclusive com a atualização dos novos dispositivos infralegais, proporcionando reflexões e consolidação de conhecimentos, bem assim assegurando exercício competente de atribuições dos agentes de contrações na dimensão de TIC.

Objetivo

Conduzir corretamente as Contratações de Tecnologia da Informação e Comunicação com eficiência, eficácia e efetividade, dentro do apetite à riscos da organização.

Público-Alvo

Agentes (Gestores e Agentes Técnicos, Administrativos e Demandantes) participantes do processo de Contratação de Soluções de Tecnologia da Informação nas entidades públicas.

Conteúdo Programático

1. Histórico e Contexto das Contratações de TIC
a. Histórico evolutivo da primeira IN04 de 2008 até a IN94 de 2022, e atualizações
posteriores
b. No caso do Judiciário: Resolução 468-2022 CNJ e Guia de Contratações de TIC do
Poder Judiciário
c. No caso das Estatais: especificidades da Lei 13.303/2016
d. Gestão Estratégica das Contratações de TIC: EFGD, ENGD PETIC, PDTIC, PPA, PAC
e. Impactos da Nova Lei de Licitações (Lei 14.133/2021) nas Contratações de TIC
2. Ciclo de Contratações de TIC
a. Fases: Planejamento da contratação, Seleção de Fornecedor e Fiscalização de
Contratos
b. Principais Artefatos: DOD, ETP, TR, MGR, IRP
c. Papéis e Segregação de Função
3. Elementos de um ETP:
a. Definição e Especificação das necessidades
b. Análise Comparativa de Soluções
c. Total Cost Ownership – TCO
d. Estimativa do Custo Total da Contratação
e. ETP Digital
4. Elaboração do TCO:
a. Custos de Aquisição
b. Custos Operacionais
c. Custos de Manutenção
d. Custos Administrativos
e. Custos de Descarte
5. Elementos de um TR
a. Relação entre o TR e o ETP
b. Principais Seções
c. Estimativa de Preços
d. Elementos para gestão do contrato
6. Gerenciamento de Riscos
a. Identificação e análise dos principais riscos
b. Avaliação e seleção da resposta aos riscos
c. Registro e acompanhamento das ações de tratamento
d. Riscos de Integridade nas Contratações
e. Padronização x Vendor Lock In
7. Fiscalização de Contrato
a. Melhores Práticas e Pontos de Atenção
b. Emissão de Ordem de Serviço
c. Aferição da Prestação do Serviço
d. Requisitos para Pagamento
8. Extras ao longo do Curso
a. Exercícios sobre os conceitos e artefatos apresentados
b. Apresentação de Ferramentas e Apoio de IA
c. Jurisprudência dos Órgãos de Controle (TCU, CGU, AGU e demais)

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