Nosso curso visa entregar uma visão completa sobre a Reforma Tributária, abordando tanto um panorama histórico, desenvolvimento, tramitação das propostas, análise das leis já aprovadas, bem como reflexões prospectivas sobre as mudanças de comportamento das empresas, dos mercados, e aspectos relativos às administrações públicas, como o CGIBS, a fiscalização e o lançamento dos tributos.

Primeiro Escalão Municipal;
Procuradoria Estadual/Municipal;
Servidores Administrativos / Compras públicas / contratos;
Auditores Fiscais;
Empresários do comércio / varejo;
Empresários de setor específico e/ou profissionais liberais;
Contadores e Advogados.

Módulo 1 – Aspectos Gerais da Reforma Tributária (obrigatório)
Principais diretrizes da Reforma Tributária dadas pela PEC nº 45/2019, que depois se tornou a Emenda Constitucional nº 132. Diretrizes para instituição do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), Princípios essenciais: destino, não cumulatividade, base ampla, etc. Como ficam as isenções e os benefícios fiscais. A transição dos tributos atuais, uniformidade de alíquota, mecanismos tecnológicos instituídos pela Reforma: Split Payment, Creditamento inteligente, Cashback, entre outros.

Módulo 2 – Elementos específicos da Reforma Tributária
Fato Gerador, Contribuinte, Base de cálculo, Alíquotas, Local da Operação, Bens e Serviços de Uso ou Consumo Pessoal, Precificação dos produtos, Creditamento sobre insumos. Apuração e Pagamento do IBS e da CBS, Noções do CGIBS.
Análise especifica de parte da Lei Complementar nº 214/2025, especialmente nos impactos para setores específicos da economia, como infraestrutura, transportes, profissões regulamentadas, atividades imobiliárias, educação, saúde, entre outros. Análise da sistemática de crédito presumido e regimes específicos.

Módulo 3 – Reforma Tributária – Tributação do Comércio, Serviços e Split Payment
Comércio: Tratamento das vendas para consumidor final, Novas regras de créditos tributários: Compras de mercadorias, Bens do Ativo imobilizado, impactos no Fluxo de Caixa, Aproveitamento de créditos de Pis/Cofins, ISS e ICMS, Compensação de Benefícios Fiscais. Reflexões quanto ao enquadramento no Simples Nacional e/ou Microempreendedor Individual.
Serviços: Alíquotas gerais e reduzidas, Creditamento sobre os insumos, Casos do Simples Nacional, Reflexão sobre precificação nos diferentes anos de transição da reforma

Módulo 4 – Reforma Tributária – Pontos de Atenção para Municípios
Análise da Lei Complementar nº 214/2025 na parte federativa, com relação à transição e à implementação dos novos tributos. Exame das competências da União, Estados, Distrito Federal e Municípios na nova ordem tributária. Análise da arrecadação, gestão e fiscalização do IBS pelos entes subnacionais, regras de transição e compensação, manutenção de incentivos regionais e impactos nas finanças locais. Discussão sobre o tratamento das compras públicas sob a nova legislação e os critérios para não incidência e diferimento. Reflexões sobre planejamento municipal frente à reforma.

Módulo 5 - Comitê Gestor do IBS e Repartição de Receita
Módulo especialmente relevante para servidores das Secretarias de Fazenda, Administração, Orçamento, e/ou equivalentes.
Estudo da governança do IBS por meio do Comitê Gestor, suas atribuições, composição, decisões e forma de operação. Discussão sobre os critérios de repartição da receita entre os entes federativos e os mecanismos de equalização e compensação previstos na 2ª etapa da regulamentação da Reforma Tributária.

Módulo 6 - Fiscalização e Lançamento do IBS e da CBS
Módulo especialmente relevante para servidores da administração tributária local.
Análise dos procedimentos de fiscalização, lançamento e arrecadação dos novos tributos. Discussão sobre a atuação conjunta da administração tributária federal e do Comitê Gestor, obrigações acessórias, regime de apuração, cruzamento de informações e ferramentas tecnológicas, à luz dos textos da reforma tributária e suas regulamentações.

Módulo 7 – Novo Processo Administrativo Tributário
Módulo especialmente relevante para servidores de procuradorias municipais
Estudo do contencioso tributário no novo sistema, com foco na unificação de processos, resolução de conflitos de competência, câmaras de julgamento e recursos. Análise da interação entre contencioso administrativo federal e o do Comitê Gestor do IBS, prazos, instrumentos de recurso, além das possibilidades de judicialização.

Módulo 8 - Alterações nos Demais Tributos (ITCMD, IS, IPVA, etc.)
Aprofundamento nas mudanças constitucionais e infraconstitucionais fora do eixo principal IBS/CBS, com foco em impactos práticos para prefeituras, empresas e entidades do 3º setor, especialmente em planejamento patrimonial, gestão de frota/ativos, custos regulatórios e riscos de autuação.