Profissionais que atuam nas áreas nas áreas financeira, contábil, orçamentária e contratual. Este curso foi desenhado para profissionais que participam de decisões envolvendo dinheiro público, contratos e conformidade.

Reforma Tributária

Prof. Fábio Dáquilla
Principais diretrizes da Reforma Tributária dadas pela PEC nº 45/2019, que depois se tornou a Emenda Constitucional nº 132. Diretrizes para instituição do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), Princípios essenciais: destino, não cumulatividade, base ampla, etc. Como ficam as isenções e os benefícios fiscais. A transição dos tributos atuais, uniformidade de alíquota, mecanismos tecnológicos instituídos pela Reforma: Split Payment, Creditamento inteligente, Cashback, entre outros.
Fato Gerador, Contribuinte, Base de cálculo, Alíquotas, Local da Operação, Bens e Serviços de Uso ou Consumo Pessoal, Precificação dos produtos, Creditamento sobre insumos. Apuração e Pagamento do IBS e da CBS, Noções do CGIBS.
Análise especifica de parte da Lei Complementar nº 214/2025, especialmente nos impactos para setores específicos da economia, como infraestrutura, transportes, profissões regulamentadas, atividades imobiliárias, educação, saúde, entre outros. Análise da sistemática de crédito presumido e regimes específicos. Tecnologia da Informação: Adequação de sistemas, documentos fiscais e rotinas para evitar inconsistências.

Orçamento público aplicado às contratações públicas.

Prof. Corpo Docente Priori Treinamentos
Integração entre PPA, LDO, LOA e Plano de Contratações Anual, programação orçamentária e financeira, classificações da despesa pública e vinculação com o objeto contratado, adequação orçamentária da contratação, disponibilidade orçamentária, reserva de dotação, empenho , execução orçamentária de contratos continuados, contratos por escopo, atas de registro de preços e contratações por demanda, estimativa de despesa e compatibilidade com a LRF, impacto orçamentário-financeiro da contratação, contratação sem cobertura orçamentária, liquidação da despesa, medição, ateste, glosas, retenções e pagamento, restos a pagar, despesas de exercícios anteriores, reajuste, repactuação, revisão, reequilíbrio econômico-financeiro, acréscimos, supressões, prorrogações e renovações contratuais, pesquisa de preços, planilhas de custos, BDI, sistema de registro de preços, limitação de empenho. Revisão de editais, minutas, reequilíbrio econômico-financeiro, cláusulas e planejamento sob CBS e IBS.
Orçamento e Contabilidade Pública: Impactos na execução orçamentária, registros contábeis e adequação às novas normas.
Obras e Serviços de Engenharia: precificação, execução e fiscalização sob nova tributação.