Capacitar os participantes para compreender e avaliar os reflexos da Reforma Tributária nas contratações públicas, considerando as mudanças decorrentes da implementação do novo sistema tributário e seus efeitos nas etapas de planejamento, estimativa de despesas, definição de preços, execução contratual e análise de eventuais pleitos de revisão dos valores contratados.

A formação abordará os aspectos técnicos e práticos necessários para subsidiar a tomada de decisões administrativas, a prevenção de riscos fiscais e a preservação do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos, à luz da legislação aplicável e das orientações dos órgãos de controle.

Ao longo do curso, serão explorados os seguintes conhecimentos e competências:

• Examinar as principais mudanças tributárias e suas repercussões nas contratações públicas;

• Compreender os efeitos da implantação do IBS e da CBS sobre os custos contratuais;

• Avaliar possíveis reflexos da nova sistemática tributária na elaboração do orçamento estimado;

• Interpretar pesquisas de preços e critérios utilizados na composição dos valores de referência;

• Analisar planilhas de custos e formação de preços diante das alterações na tributação;

• Examinar os impactos tributários nos contratos de serviços terceirizados;

• Verificar os componentes de custos aplicáveis a obras e serviços de manutenção predial;

• Avaliar os critérios de composição, cálculo e revisão do Benefício e Despesas Indiretas (BDI);

• Reconhecer riscos fiscais e contratuais associados à transição para o novo modelo tributário;

• Distinguir os institutos do reajuste, da repactuação e do reequilíbrio econômico-financeiro;

• Analisar solicitações de revisão contratual fundamentadas em alterações tributárias;

• Identificar os elementos técnicos e documentais necessários à instrução dos processos administrativos;

• Subsidiar decisões dos gestores e fiscais de contratos com base na legislação vigente e nos entendimentos dos órgãos de controle.

Capacitação destinada a agentes públicos e profissionais da iniciativa privada que participam dos processos de contratação pública, especialmente nas atividades de planejamento, composição de custos, definição de preços, execução, acompanhamento e controle contratual.

O curso é indicado para:

• Servidores e equipes dos setores de licitações, contratos e compras públicas;

• Gestores e fiscais responsáveis pelo acompanhamento da execução contratual;

• Agentes de contratação e integrantes das equipes de planejamento;

• Profissionais das áreas de orçamento, custos, precificação e pesquisa de mercado;

• Engenheiros, arquitetos e especialistas em orçamento de obras e serviços de engenharia;

• Assessores jurídicos e profissionais da área de consultoria jurídica;

• Auditores, controladores internos e demais agentes de controle;

• Representantes de empresas fornecedoras e prestadoras de serviços à Administração Pública;

• Profissionais de empresas de engenharia, construção civil e manutenção predial;

• Consultores, assessores técnicos e demais interessados nos efeitos da Reforma Tributária sobre as contratações públicas.

MODULO I – DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE A REFORMA TRIBUTÁRIA

• Disposições das Leis Complementares 214/2025 e 227/2026 com impacto
• nas obras públicas.
• Panorama da Reforma Tributária e a nova lógica de tributação sobre bens e serviços
• Contexto da Reforma Tributária e seus objetivos
• Estrutura do IBS, CBS e Imposto Seletivo
• Não cumulatividade plena e creditamento tributário.
• Principais impactos da Reforma Tributária na construção civil e nas obras públicas
• Como ficará a tributação do setor de construção civil?
• O Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB)
• Comparação entre o regime atual (ISS, PIS, Cofins, ICMS, IPI) e o novo modelo (CBS
• e IBS), com ênfase na incidência “por fora” e na alteração da base de cálculo dos custos.

MÓDULO II – IMPACTOS DA REFORMA TRIBUTÁRIA SOBRE CUSTOS DE MATERIAIS, MÃO DE OBRA, EQUIPAMENTOS, ADMINISTRAÇÃO LOCAL E MANUTENÇÃO DO CANTEIRO

Materiais

• Formação dos custos de materiais.
• Perdas e desperdícios.
• Critérios para apropriação de perdas.
• Efeitos do IBS e da CBS na cadeia de fornecimento.
• Créditos tributários incidentes sobre materiais.

Mão de obra

• Custos da mão de obra.
• Encargos sociais e encargos complementares.
• Horistas e mensalistas.
• Desoneração da folha e seus impactos.
• Reflexos da Reforma Tributária na mão de obra.
• Créditos tributários: por que salários não geram créditos de IBS e CBS.
• Possíveis reflexos da Reforma Tributária na terceirização e na contratação de serviços.

Equipamentos e produtividade

• Custos de equipamentos.
• Custos produtivos, improdutivos e operativos.
• Componentes do custo horário dos equipamentos: Depreciação; Juros (custo de oportunidade do capital); Manutenção; Combustíveis; Lubrificantes; Seguros; Energia; Mão de obra de operação.
• Composição de patrulhas mecânicas.
• Formação do custo horário dos equipamentos.
• Tratamento dos créditos de IBS e CBS nos componentes do custo horário dos equipamentos.
• Conceitos fundamentais de produtividade.
• Tempo produtivo, tempo improdutivo e tempo de ciclo.
• Fatores de eficiência, conversão e carga.
• Metodologias para cálculo da produtividade.

Canteiro, Administração Local e Custos Indiretos

• Mobilização e desmobilização.
• Implantação do canteiro.
• Administração local.
• Custos indiretos.
• Relação entre prazo e custos indiretos.
• Tratamento tributário dos custos indiretos.
• Impactos da Reforma Tributária sobre canteiro, administração local e custos indiretos

MÓDULO III – BDI E A REFORMA TRIBUTÁRIA

• Conceito e finalidade do BDI.
• Estrutura tradicional do BDI.
• Acórdão TCU nº 2.622/2013.
• Metodologias de cálculo.
• BDI diferenciado
• Reflexos da desoneração da folha.
• Impactos da Reforma Tributária na estrutura do BDI.
• Tratamento do IBS e da CBS na composição do BDI.
• Conceito de IVA equivalente.
• Metodologia para construção do novo BDI durante o período de transição.
• Simulações práticas do BDI entre 2026 e 2033.

MÓDULO IV - REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DOS CONTRATOS E A REFORMA TRIBUTÁRIA

• Alteração dos contratos
• Diferença entre alterações qualitativa e quantitativa Hipóteses e limites de alteração
• Exceções aos limites de 25%
• vedação da alteração contratual para contratação integrada e semi-integrada
• Exemplos de cálculo de aditamentos contratuais
  1. Fundamentos constitucionais da equação econômico-financeira.
  2. Distinção entre reajuste, revisão, repactuação.
• - Reajuste dos contratos
• Obrigatoriedade de cláusula de reajustamento e nova data-base
• Marco inicial do reajuste
• Cálculo do reajustamento
• Reajustamento quando a data-base não coincidir com a data inicial e final de uma
• medição
• Reajuste de serviços quando houver atraso por culpa da contratada
• Reajuste dos serviços quando houver antecipação dos serviços
• Reajuste dos serviços quando houver prorrogação dos serviços
• Aditivos de serviços novos preços diferentes da data base contratual

MÓDULO V - REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DO CONTRATO OU REVISÃO CONTRATUAL

• Teoria da imprevisão e teoria das áleas
• Formação da equação econômico-financeira do contrato.
• Possibilidade concessão de reequilíbrio após a extinção do contrato
• Principais cautelas na análise de pleitos de reequilíbrio
• Disposições da Lei Complementar nº 214/2025.
• Alteração da carga tributária efetiva como fundamento do reequilíbrio.
• Demonstração do impacto econômico decorrente da Reforma Tributária.
• Modelagem dos impactos tributários em contratos de obras públicas.
• Ajustes na planilha orçamentária e no BDI.
• Metodologia para quantificação do desequilíbrio econômico-financeiro.
• Procedimentos administrativos para recomposição do equilíbrio.
• Apostilamento ou termo aditivo?
• Documentação comprobatória e memória de cálculo.
• Documentação do pedido de reequilíbrio
• Admissibilidade do pedido da contratada
• Entendimentos do TCU sobre o tema
• Requisitos para aceitação dos pedidos de pleito